Rio Grande do Norte investe apenas 7,04% em saúde e ocupa último lugar no país

O Rio Grande do Norte aplicou 7,04% das receitas de impostos e transferências constitucionais em saúde, figurando como o menor percentual entre as 27 unidades da Federação. O levantamento do Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas, o LOPP, vinculado ao Ministério Público estadual, indica que o índice apurado até junho deste ano representa também a menor marca registrada pelo Estado na última década.

A Constituição impõe que estados destinem, no mínimo, 12% da receita de impostos e transferências para serviços públicos de saúde. Esta diretriz, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 29 e regulamentada pela Lei Complementar nº 141, é verificada ao término do exercício financeiro. Embora o dado de junho seja parcial, ele funciona como um termômetro crítico da execução orçamentária.

O contraste entre o Rio Grande do Norte e outras regiões é evidente: enquanto o Rio Grande do Sul, segundo pior colocado, destinou 10,54% para a área, todos os demais estados do Nordeste já haviam ultrapassado a marca dos 13% no mesmo período.

Em nota, o Governo contestou os números apresentados. Segundo a gestão estadual, cerca de R$ 120 milhões investidos ainda não haviam sido contabilizados no sistema durante a produção do levantamento. A administração assegura que cumprirá a determinação legal, projetando um investimento final de 12,5% em 2026.

A situação gerou reação do Ministério Público do Rio Grande do Norte, que instaurou procedimento para monitorar a execução financeira da Secretaria Estadual de Saúde. O debate sobre a aplicação de recursos ganha contornos eleitorais, visto que o candidato governista ao Executivo estadual, Cadu Xavier (PT), foi responsável pela pasta financeira na gestão de Fátima Bezerra (PT). A oposição utiliza o índice atual para questionar a eficiência da administração pública, enquanto o veredito final sobre o cumprimento da norma dependerá da análise das contas ao fim do exercício.