Matrículas em creches crescem 11% em nove anos, mas ficam aquém da meta

O Brasil registrou um aumento de 11 pontos percentuais no acesso de crianças de 0 a 3 anos a creches e escolas, alcançando 43,3% em 2025. Essa expansão representa um avanço significativo em relação a 2016, quando o índice era de 31,8%. Contudo, o número de matrículas, que chegou a 9,4 milhões de crianças de 0 a 5 anos em 2025, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ainda permanece abaixo da meta de 50% de atendimento para a faixa etária de 0 a 3 anos, estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE) até 2025.

A pesquisa, divulgada em junho e baseada no módulo Educação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-C), aponta que, apesar de a matrícula em creches não ser obrigatória, o atendimento a essa faixa etária é um direito assegurado. O poder público tem a responsabilidade de garantir a oferta de vagas, especialmente para a demanda existente. O novo PNE, válido para o decênio 2024-2034, ampliou a meta nacional, visando atender no mínimo 60% das crianças de 3 anos.

Natália Fregonesi, coordenadora de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, organização que analisou a série histórica dos dados, classifica a alta no atendimento como um avanço importante, mas ressalta a necessidade de acelerar a expansão. Ela destaca os desafios de planejamento, financiamento adequado e gestão da oferta de vagas como pontos cruciais para o futuro.

"Essa expansão precisa ser orientada pela demanda real das redes [de ensino] e deve priorizar a equidade na oferta, além de garantir a qualidade das creches", afirma Fregonesi, enfatizando a importância do apoio técnico e financeiro aos municípios, principais responsáveis pela educação infantil, por meio da colaboração entre União, estados e municípios. Para a organização, o acesso à educação infantil deve vir acompanhado de infraestrutura adequada, propostas pedagógicas consistentes e profissionais valorizados.

Pré-escola: quase universalização

No que diz respeito à pré-escola, destinada a crianças de 4 e 5 anos, a taxa de atendimento em 2025 atingiu 96,1%, o patamar mais elevado já registrado entre 2016 e 2025, aproximando-se da universalização. A obrigatoriedade da matrícula para essa faixa etária está em vigor desde 2009. Ainda assim, cerca de 4% das crianças, o equivalente a aproximadamente 219 mil, permanecem fora da escola. As desigualdades sociais também se manifestam nesse contexto, com maior dificuldade de acesso para famílias de menor renda e para crianças pretas, pardas e indígenas.

Desigualdades regionais e socioeconômicas persistem

As disparidades no acesso à educação infantil são evidentes entre as diferentes regiões e classes sociais. Em 2025, 19,6% das crianças pretas, pardas e indígenas não frequentavam a escola por alguma dificuldade, contra 14,2% de crianças brancas e amarelas. Entre os 20% mais pobres, 24,2% das crianças não acessavam a escola, um índice quatro vezes maior que o registrado entre os 20% mais ricos (6,4%).

Geograficamente, Santa Catarina lidera o atendimento de crianças de 0 a 3 anos em creches, com 58,4%, enquanto a Região Norte apresenta os menores índices, com destaque para Amapá (9,4%), Acre (19,0%), Amazonas (20,9%) e Roraima (22,8%). Para Fregonesi, superar essas barreiras exige um levantamento preciso da demanda e a priorização de vagas em territórios e para grupos que enfrentam maiores dificuldades de acesso, além de um regime de colaboração federativa mais robusto, com apoio técnico e financeiro aos entes federativos mais desafiados.

Motivos da não frequência

A decisão dos pais ou responsáveis foi o principal motivo apontado para a não frequência de crianças de 0 a 3 anos em creches, representando 64,1% para bebês de 0 a 1 ano e 57,1% para crianças de 2 a 3 anos. Embora a autonomia dos responsáveis seja respeitada, o poder público é incentivado a informar sobre os benefícios da educação infantil. No entanto, ainda há uma demanda represada significativa: mais de 1,7 milhão de crianças cujas famílias desejam uma vaga e não conseguem.

A falta de creches ou vagas na localidade e a não aceitação da matrícula por idade foram o segundo motivo mais citado. No Norte, 35,5% dos bebês e 44,5% das crianças de 2 a 3 anos estavam fora da creche por essas razões. No Nordeste, os percentuais foram de 36,1% e 37,2%, respectivamente. Essa deficiência na oferta de vagas é mais acentuada nessas regiões.

Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade

Em resposta aos desafios, o Ministério da Educação instituiu, há um ano, o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei). Para 2026 e 2027, estão previstos investimentos superiores a R$ 406 milhões para apoiar estados e municípios signatários, com o objetivo de expandir a oferta de vagas e promover a permanência de bebês e crianças na escola, assegurando o acesso universal à educação infantil.