LEI MARIA DA PENHA
Maria da Penha alerta para falta de apoio em municípios no enfrentamento à violência doméstica
Ativista, que deu nome à legislação, participou de palestra no Ministério Público da Paraíba nesta quarta-feira, 17/06/2026, e destacou a ausência de políticas públicas em pequenas cidades.
Nesta quarta-feira, 17/06/2026, a ativista Maria da Penha, símbolo na luta contra a violência doméstica, esteve em João Pessoa para um encontro no Ministério Público da Paraíba. A palestra, realizada no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, abordou os desafios persistentes no combate à violência contra a mulher, especialmente em pequenos municípios.
Durante sua fala, Maria da Penha ressaltou a lacuna na oferta de políticas públicas para mulheres em cidades menores. Ela apontou que, embora a Lei Maria da Penha seja conhecida, muitas localidades carecem da estrutura necessária para acolher, orientar e oferecer suporte contínuo às vítimas. Essa ausência de amparo dificulta que a mulher se liberte de ciclos de violência.
"Nós temos informação da importância da lei pela mídia, mas nós não temos esse amparo para a vítima da violência no pequeno município", lamentou a ativista, relembrando sua própria experiência como vítima e observando casos de violência doméstica em sua infância, onde a culpa frequentemente recaía sobre a mulher. "Por que esse rapaz faz isso com essa moça, se ele é uma pessoa tão boa? O que ela faz para ele bater nela?" questionavam os vizinhos, um reflexo da cultura de culpabilização da vítima.
Ao discutir a efetividade da legislação, Maria da Penha enfatizou que o foco deve ser na garantia do cumprimento da Lei Maria da Penha, e não em seu endurecimento. Ela declarou que a lei é completa, mas sua eficácia é comprometida pela falha na execução e pela morosidade nos julgamentos dos processos.
Educação como Ferramenta de Transformação Cultural
A ativista também sublinhou o papel crucial da educação na desconstrução de comportamentos violentos, que são aprendidos e não inatos. Para Maria da Penha, identificar e intervir em padrões agressivos desde a infância é essencial para quebrar ciclos de violência que se perpetuam na vida adulta. "Nenhuma criança nasce machista, racista ou homofóbica. Elas aprendem nas suas casas ou nas suas comunidades", afirmou. "Sem educação, a gente não desconstrói essa cultura."
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