Maranhão assume dívida deixada por retiradas ‘furtivas’ na gestão Flávio Dino

A renovação da concessão do Porto do Itaqui ao governo do Maranhão, oficializada nesta quinta-feira (29), só foi possível após o Estado assumir uma dívida de quase R$500 milhões decorrente de retiradas classificadas como “furtivas” pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), realizadas durante a gestão do então governador Flávio Dino.

Os valores foram retirados das receitas portuárias do Itaqui e transferidos para os cofres do Estado sem autorização da União, contrariando o Convênio de Delegação nº 016/2000. Mesmo após manifestações técnicas da Antaq, alertando o governo estadual sobre a irregularidade das operações — classificadas formalmente como “retiradas furtivas” —, os repasses foram mantidos por meio de decretos e atos administrativos ao longo dos anos de 2016 a 2018.

A controvérsia deu origem a ações judiciais e procedimentos administrativos que só foram encerrados recentemente por meio de um Termo de Conciliação firmado na Advocacia-Geral da União, envolvendo o Estado do Maranhão, a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), a União — representada pelo Ministério de Portos e Aeroportos e pela Advocacia-Geral da União (AGU) — com a Antaq como interveniente.

De acordo com os autos, os valores originalmente retirados somaram R$341,1 milhões. Atualizados pelo IPCA até dezembro de 2024, o montante chega a R$ 481,2 milhões, quantia que passou a ser reconhecida formalmente como dívida do Estado do Maranhão.

Corrigindo erro do passado de Dino

A regularização desse passivo tornou-se condicionante obrigatória para a renovação da concessão do Porto do Itaqui. A cláusula é explícita: sem o pagamento da primeira parcela do acordo, a prorrogação por mais 25 anos não poderia ser formalizada. Para garantir a continuidade da gestão estadual sobre o porto, o atual governo assumiu o compromisso de quitar a dívida em 26 parcelas anuais, com pagamentos que se estendem até 2050.

O episódio expõe que a renovação celebrada agora — apresentada como símbolo de estabilidade institucional, segurança jurídica e novos investimentos — só se viabilizou porque o governo atual decidiu enfrentar um passivo herdado, resultado de decisões tomadas durante a gestão Flávio Dino, mesmo após alertas técnicos e regulatórios.

Na prática, a concessão foi renovada não apenas por mérito da eficiência atual do porto, mas porque o Estado assumiu o custo de corrigir um erro do passado, preservando a administração maranhense sobre um dos ativos logísticos mais estratégicos do Brasil.

Porto do Itaqui: eixo logístico estratégico

O Porto do Itaqui ocupa hoje uma posição central na logística nacional e no desenvolvimento econômico do Maranhão e do Brasil. Maior porto público do Arco Norte e um dos quatro maiores do país em volume de cargas, o Itaqui se consolidou como principal porta de saída da produção do corredor Centro-Norte, conectando o agronegócio, a mineração, a energia e a indústria brasileira aos mercados internacionais.

Sob a gestão da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), o porto alcançou recordes históricos de movimentação, com destaque para a marca de 36,8 milhões de toneladas em 2025, além de ampliar sua capacidade operacional com investimentos estruturantes, como a construção do Berço 98 e a operação do berço público mais profundo do Brasil, com 19 metros de calado natural.

O impacto do Itaqui vai além dos números logísticos. O complexo portuário responde por 35% de todo o ICMS arrecadado no Maranhão e gera cerca de 100 mil empregos diretos e indiretos, sendo um dos principais motores de desenvolvimento regional. Sua eficiência operacional e governança pública renderam reconhecimento nacional, com certificações internacionais e a implantação pioneira de um plano de descarbonização, alinhando crescimento econômico e sustentabilidade.

O porto abriga operações estratégicas de grandes empresas como Vale, Suzano, Eneva e Petrobras, além do Tegram, um dos maiores terminais de grãos do mundo, reforçando o papel do Itaqui como hub logístico integrado, seguro e competitivo.

Mais do que uma infraestrutura portuária, o Porto do Itaqui tornou-se um ativo estratégico do Estado brasileiro, fundamental para a soberania logística, a competitividade das exportações e a interiorização do desenvolvimento. Seus resultados refletem planejamento, estabilidade institucional e uma visão de longo prazo que posiciona o Maranhão no centro das grandes rotas globais de comércio.

Diário do Poder