Lula zera imposto sobre compras internacionais e 'taxa das blusinhas' chega ao fim

Uma virada política de impacto direto no bolso de milhões de brasileiros foi concretizada na última terça-feira, 12 de maio de 2026, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a medida provisória que zera o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, a decisão já está em vigor e alivia o custo para consumidores, mas tem gerado forte debate com o setor produtivo nacional, que vê a medida como um benefício à indústria estrangeira. A iniciativa, que possui validade de 120 dias e depende de aprovação do Congresso, reflete uma estratégia eleitoral do governo, em meio à preocupação com a concorrência e a arrecadação.

A persistência do consumidor brasileiro em buscar produtos estrangeiros é notável. Dados recentes da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) revelam que impressionantes 96% dos brasileiros realizaram compras em sites internacionais entre junho de 2024 e junho de 2025. Este cenário se manteve mesmo após a entrada em vigor da impopular “taxa das blusinhas” em 1º de agosto de 2024.

Apesar da robustez nas compras internacionais, houve uma ligeira retração no período, com a proporção de compradores online estrangeiros oscilando de 97,6% em 2024 para 95,8% em 2025. Contudo, a atenção se volta para o expressivo declínio nas compras em plataformas nacionais, que despencaram de 89% para 70,9% no mesmo período, uma queda de 18 pontos percentuais.

O vestuário lidera a preferência, com 40,8% das compras internacionais destinadas a roupas, embora este percentual represente uma queda em relação aos 51,5% registrados em 2024. Calçados (28,7%), acessórios (26%) e artigos para casa (24%) também se destacam entre os itens mais buscados.

O levantamento da CNDL foi conduzido entre 13 e 25 de junho de 2025, entrevistando 1.094 pessoas para mapear o comportamento de compra online nos 12 meses anteriores. Deste total, 800 entrevistados confirmaram compras em sites internacionais. A margem de erro da pesquisa varia entre 2,96 e 3,46 pontos percentuais.

O gesto do presidente Lula, ao pôr fim à “taxa das blusinhas”, ocorreu em um encontro fechado, longe dos holofotes da imprensa e sem constar em sua agenda oficial. Fontes próximas ao governo indicam que a medida faz parte de uma estratégia política do petista visando à sua campanha para um potencial quarto mandato presidencial. É fundamental ressaltar que a medida provisória não interfere na cobrança do ICMS, um imposto estadual que continua a incidir sobre essas compras.

A natureza da decisão é crucial: trata-se de uma Medida Provisória, com prazo de validade de até 120 dias. Para se tornar permanente, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional dentro deste período. Sem a validação dos parlamentares, a MP perde a eficácia e o imposto de 20% retorna. Observa-se que, com o recesso legislativo em julho e a proximidade das eleições em outubro, a tramitação de pautas relevantes no segundo semestre tende a ser mais lenta, o que adiciona incerteza sobre o futuro da medida. Ironia política: a mesma "taxa das blusinhas" que agora é criticada por Lula e seus aliados, foi outrora defendida pela própria equipe econômica do governo e articulada por aliados do Planalto para sua implementação.

A revogação da "taxa das blusinhas" desencadeou uma onda de protestos por parte de importantes entidades do setor produtivo. A CNI (Confederação Nacional da Indústria) emitiu nota (íntegra – PDF – 77 kB), afirmando que a medida "concede uma vantagem indevida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional", preveendo impacto devastador em micro e pequenas empresas e potencial perda de empregos.

A Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção) classificou a decisão como "extremamente equivocada", argumentando que ela aprofunda a desigualdade tributária entre empresas brasileiras e plataformas internacionais. "É inadmissível que empresas brasileiras arquem com elevada carga tributária, juros reais altíssimos e custos regulatórios enquanto concorrentes estrangeiros recebem vantagens ainda maiores para acessar o mercado nacional", criticou a Abit.

A associação ainda alertou para a possível redução da arrecadação pública. Dados da Receita Federal indicam que, de janeiro a abril de 2026, o imposto arrecadou R$ 1,78 bilhão, representando um aumento de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Na mesma linha, a Abvtex (Associação Brasileira do Varejo Têxtil) manifestou "repúdio com veemência" ao fim da tributação, considerando-a um "grave retrocesso econômico e um ataque direto à indústria, ao varejo nacional e aos 18 milhões de empregos gerados no Brasil". A entidade alertou para a penalização das empresas brasileiras, em particular as micro e pequenas, que produzem, empregam e contribuem significativamente para a arrecadação do país, defendendo a implementação de medidas compensatórias.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também se posicionou contra. O presidente da frente, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), sentenciou: "Não existe competitividade quando o empresário brasileiro paga impostos altos e o produto importado entra sem tributação. Isso prejudica empregos, produção nacional e o comércio formal."