Lula veta PL da Dosimetria; oposição quer fracionar

A oposição bolsonarista no Congresso intensifica, nesta quinta-feira, 30 de abril de 2026, a articulação para fracionar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria. Essa estratégia complexa busca impedir que a derrubada integral do veto beneficie criminosos para além dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, preservando a dignidade da justiça e evitando um impacto negativo na segurança jurídica e na percepção de justiça pela sociedade.

O Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado anteriormente pelo Congresso, serviria como uma alternativa à anistia para pessoas envolvidas em investidas golpistas, ao abrandar as penas aplicadas. Contudo, o texto possui brechas que poderiam alcançar condenados por crimes hediondos diversos, sem qualquer relação com a tentativa de golpe de Estado. O presidente Lula justificou seu veto apontando inconstitucionalidade na proposição e contrariedade ao interesse público. Em suas palavras, "a redução da resposta penal a crimes contra o estado democrático de direito daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática", um risco significativo para a estabilidade do país.

Nesta quinta-feira, 30 de abril de 2026, o Congresso Nacional examina o veto presidencial ao projeto que trata da dosimetria das penas para os condenados por tentativa de golpe de Estado. A modificação proposta poderia, por exemplo, reduzir o tempo de prisão em regime fechado para figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), caso ele venha a ser condenado.

Uma das táticas da oposição para fracionar o veto envolve a derrubada de parte dele, especificamente os incisos IV ao X do artigo 112 da Lei de Execuções Penais (LEP). Com essa medida, o texto do Projeto de Lei Antifacção, que endureceu penas para criminosos e foi aprovado em fevereiro, voltaria a valer para esses trechos. Dessa forma, o caput e os incisos I, II e III do artigo 112 passariam a seguir o formato do PL da Dosimetria, aprovado em dezembro, que aborda penas para réus primários e reincidentes, com ou sem uso de violência ou grave ameaça.

A complexidade da situação se acentua porque o PL da Dosimetria foi aprovado antes do PL Antifacção, que, por sua vez, modificou a mesma legislação penal. Isso gerou um conflito entre as duas matérias, e o veto de Lula incide sobre uma versão da lei que, em parte, já não está mais em vigor.

Mesmo os próprios defensores do Projeto de Lei da Dosimetria na oposição reconhecem o risco de derrubar o veto em sua totalidade. Eles temem que tal ação beneficie criminosos não relacionados aos eventos de 8 de janeiro e que isso possa ser explorado eleitoralmente.

Assessores parlamentares envolvidos nas discussões sugerem que a anulação parcial do veto pode ocorrer por meio de um ato de ofício da Mesa Diretora, uma questão de ordem de algum parlamentar ou pela votação de destaques específicos no veto.

Em busca de alternativas, os parlamentares preparam outras medidas. Uma delas é levar diretamente ao plenário um projeto de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que visa restaurar a vigência da Lei Antifacção para os incisos IV ao X do artigo 112 da Lei de Execuções Penais (LEP). Um requerimento de urgência para facilitar sua aprovação já foi aprovado pelos deputados anteontem.