Lula retoma financiamento do BNDES sob sombra de dívidas bilionárias

O presidente Lula (PT) sancionou, permitindo a retomada de financiamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para obras de engenharia no exterior, uma medida que divide opiniões. A decisão, que busca impulsionar construtoras brasileiras em projetos internacionais, é anunciada enquanto o Brasil ainda tenta reaver bilhões de reais em dívidas de calotes passados de Cuba e Venezuela, que somam US$ 1,8 bilhão. A preocupação reside no impacto direto sobre os cofres públicos e, consequentemente, sobre o contribuinte brasileiro, que historicamente arca com o rombo de operações não honradas, conforme detalhado nesta sexta-feira, 01/05/2026.

Este modelo de financiamento prevê que o BNDES empreste recursos para que empresas privadas brasileiras executem serviços no exterior. Se o país contratante falha em honrar o pagamento, o banco aciona um seguro. O prejuízo, então, é coberto pelo Fundo de Garantia à Exportação, um mecanismo da União criado especificamente para esse risco. Na prática, é o dinheiro do contribuinte brasileiro que cobre a perda, transformando uma falha de pagamento internacional em um fardo nacional.

No caso da Venezuela, a dívida já coberta por este fundo ultrapassa US$ 1,2 bilhão. Os recursos financiaram projetos significativos como os metrôs de Caracas e Los Teques, além da Siderúrgica Nacional, obras que deveriam fortalecer a infraestrutura venezuelana mas deixaram um vácuo financeiro no Brasil.

Cuba, por sua vez, acumula um atraso de US$ 676 milhões com o Brasil. A principal obra de infraestrutura beneficiada foi o Porto de Mariel. Curiosamente, para essa operação, o BNDES exigiu como garantia as receitas da indústria cubana de charutos, uma iniciativa que o TCU (Tribunal de Contas da União) posteriormente classificou como frágil, evidenciando a fragilidade das garantias obtidas.

Governo negocia, mas sem previsão de pagamento

Em resposta à CNN Brasil, o Ministério da Fazenda informou que a regularização dos pagamentos não possui previsão. A pasta assegurou que o governo persiste na cobrança desses créditos por meio de negociações bilaterais e articulação em fóruns internacionais, com os valores em atraso sujeitos à incidência de juros, mas a expectativa de recebimento permanece incerta para o país.

Especialistas, contudo, veem poucas chances de que esses países cumpram com suas obrigações. Tony Volpon, colunista do CNN Money, questiona a prudência de "fazer obra em países que não têm capacidade de pagar esses créditos de volta", levantando o debate sobre a melhor aplicação da capacidade de financiamento do BNDES em um cenário global tão incerto.

Nova lei traz mudanças para evitar novos calotes

Para tentar mitigar os riscos de futuras inadimplências, a nova lei federal sancionada incorpora uma série de alterações. A norma aprimora a transparência, exigindo que o BNDES mantenha públicas todas as informações sobre os empréstimos. Mais importante, proíbe a realização de novas operações com países que já estejam inadimplentes, uma salvaguarda para o contribuinte.

No auge da expansão, as empreiteiras brasileiras detinham quase 2,5% do mercado global de serviços de engenharia, mas perderam terreno com a interrupção do financiamento do BNDES, especialmente após as revelações da Operação Lava Jato. Apesar das novas regras, a sombra das dívidas de Cuba e Venezuela, que ainda somam bilhões de reais em calotes, continua a pesar sobre as finanças do Brasil e a confiança do público.