Lula promulga Acordo Mercosul-UE após 26 anos de espera

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promulgou, nesta segunda-feira, 28 de abril de 2026, no Palácio do Planalto, o Acordo Mercosul-UE. Este tratado histórico, que passa a valer em 1º de maio, estabelece uma vasta área de livre comércio e promete redefinir as relações econômicas entre as duas regiões, impactando a vida de aproximadamente 700 milhões de pessoas após 26 anos de intensas negociações.

Durante a cerimônia, o Presidente Lula sublinhou o esforço hercúleo para finalizar o pacto, descrevendo-o como um feito alcançado “a ferro, suor e sangue”. Ele também mencionou as dificuldades enfrentadas, atribuindo-as a quem, segundo ele, buscava “evitar que o Brasil cresça, dispute e coloque seus produtos nos mercados insurgentes”. Além da promulgação, o chefe do Executivo assinou e encaminhou ao Congresso dois outros importantes documentos: um Acordo de Livre Comércio Mercosul-Singapura e o Acordo de Livre Comércio Mercosul-Efta, fortalecendo a agenda de integração comercial do Brasil.

O Acordo Mercosul-UE desenha uma área de livre comércio que abrangerá cerca de 700 milhões de consumidores. Seu cerne reside na eliminação progressiva de barreiras comerciais: o Mercosul compromete-se a zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia fará o mesmo para 95% dos produtos do Mercosul em um prazo máximo de 12 anos.

Desde a entrada em vigor do acordo, diversos produtos industriais desfrutarão de tarifa zero, como máquinas e equipamentos, automóveis e autopeças, produtos químicos, aeronaves e equipamentos de transporte. Para o setor agropecuário, commodities essenciais como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol serão negociadas sob um regime de cotas de importação, que crescem ao longo do tempo com tarifas reduzidas. Ultrapassados esses limites, a incidência de taxas alfandegárias será aplicada. As cotas europeias equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil, enquanto no mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.

Contudo, o tratado prevê mecanismos de salvaguarda: a União Europeia poderá reintroduzir tarifas temporariamente caso as importações de itens considerados sensíveis cresçam acima de limites predefinidos ou se os preços ficarem muito abaixo do mercado europeu, protegendo suas cadeias de valor. Essa medida assegura um equilíbrio comercial e evita distorções.

Um capítulo específico foi dedicado às pequenas e médias empresas (PMEs), com medidas de facilitação aduaneira e amplo acesso à informação. O objetivo é reduzir a burocracia e os custos, capacitando pequenos exportadores a participar e prosperar no comércio internacional.

Para o Brasil, a promulgação do Acordo Mercosul-UE representa um salto significativo. Espera-se um potencial aumento substancial das exportações, especialmente nos setores do agronegócio e da indústria, fortalecendo a economia nacional e gerando novas oportunidades de trabalho e renda para a população. O país alcançará uma maior integração às cadeias globais de valor, com a possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo, consolidando sua posição como um player relevante no cenário econômico mundial.