Lula lança plano anticrime; estados esperam regras do BNDES

O Governo Federal, sob a liderança do Presidente Lula, lançou na última semana o programa "Brasil contra o Crime Organizado", uma iniciativa para intensificar as ações de combate às organizações criminosas em todo o país. Estados brasileiros expressaram apoio à medida, que promete um investimento total de R$ 11 bilhões na segurança pública. Contudo, a adesão plena e o efetivo impacto dependem da definição clara das regras, especialmente para a linha de crédito de R$ 10 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), aguardada com expectativa para impulsionar projetos estaduais e municipais que protejam diretamente a vida dos cidadãos.

O Metrópoles buscou as secretarias de Segurança Pública dos estados para avaliar o interesse em participar das medidas. Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Paraná, Sergipe e Tocantins sinalizaram apoio à proposta.

Por outro lado, os governos do Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo informaram que ainda não decidiram sobre a adesão. A falta de detalhes sobre as questões operacionais do programa é o principal motivo para a indefinição.

"O GDF aguardará a apresentação oficial dos detalhes técnicos, operacionais e jurídicos da proposta para realizar uma análise institucional mais aprofundada", afirmou o governo do DF.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo destacou estar "aberta ao diálogo com todos os entes federativos para integração e aprimoramento de ações contra o crime organizado" e que "aguarda manifestação oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública para avaliação da proposta anunciada nesta semana".

A linha de financiamento, que totaliza R$ 10 bilhões, será gerenciada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) através do Fundo de Infraestrutura e Inclusão Social (FIIS). O BNDES esclareceu que o detalhamento das áreas de atuação e elegibilidade ao FIIS é definido pelo Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), que tem a coordenação da Casa Civil da Presidência da República e conta com a participação do Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério da Justiça e Segurança Pública, e do próprio BNDES.

O banco assegurou que está "pronto para operar o programa Brasil Contra o Crime Organizado anunciado pelo Governo Federal".

A Casa Civil, responsável pela coordenação do PAAR, informou que o Comitê Gestor do FIIS já se reuniu e aprovou duas resoluções cruciais: uma para atualizar o Plano Anual de Aplicação de Recursos do FIIS, incluindo a segurança pública entre as áreas apoiadas pelo Fundo, e outra para definir as condições financeiras da linha de financiamento para o setor.

A pasta adicionou que as normas serão publicadas nos próximos dias no Diário Oficial da União. Após essa etapa, o BNDES poderá dar andamento ao processo de operacionalização. Contudo, o governo não forneceu um prazo para a efetiva disponibilização do crédito aos estados e municípios.

O programa prevê um investimento de R$ 11 bilhões em ações de combate ao crime organizado em todo o Brasil. Desse montante, R$ 1,06 bilhão será proveniente dos cofres da União, distribuído em quatro eixos prioritários:

• R$ 388,9 milhões para ações de asfixia financeira das organizações criminosas;
• R$ 330,6 milhões para melhorias no sistema prisional;
• R$ 201 milhões para aumentar a taxa de esclarecimento de homicídios;
• R$ 145,2 milhões para ações de enfrentamento ao tráfico de armas, munições e explosivos.

Este montante direto da União independe da adesão dos estados e será executado integralmente no período de um ano, conforme informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Os R$ 10 bilhões restantes correspondem à linha de crédito específica, que poderá ser contratada por estados, municípios e o Distrito Federal junto ao BNDES. Esses recursos visam a aquisição de equipamentos, veículos e outras tecnologias essenciais para o combate às organizações criminosas e para a proteção da população local.

Segundo o ministro da Justiça, Wellington César, os recursos da linha de crédito serão liberados mediante a apresentação de projetos pelos entes federativos. Além dos quatro eixos do plano, o valor também poderá ser empregado em ações de prevenção ao feminicídio e na implementação do programa Celular Seguro, ampliando o alcance da iniciativa.

"Estamos tentando desburocratizar o máximo possível. Nós vamos apresentar os parâmetros e os municípios e os estados que tiverem interesse em receber esses valores, apresentarão seus projetos e nós verificaremos se esses parâmetros estão de acordo", explicou o ministro durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, na última quarta-feira, 13 de maio de 2026.

Este lançamento do programa "Brasil contra o Crime Organizado" ocorre em um momento estratégico para o Presidente Lula, que busca impulsionar os índices de popularidade a poucos meses das eleições. A segurança pública é uma área crucial para recuperar a aprovação do governo e fortalecer a campanha de reeleição, especialmente diante de avaliações negativas nesse setor. Com essa iniciativa, o Executivo federal busca não apenas combater o crime, mas também oferecer uma resposta contundente à crescente demanda por mais segurança, aliviando o medo e a sensação de vulnerabilidade da população brasileira.

Nesse contexto, a gestão federal tem intensificado a elaboração de programas e medidas voltadas ao endurecimento do combate ao crime. Após este pacote, o governo planeja lançar novos atos focados no combate à violência contra a mulher no ambiente digital e na ampliação do programa Celular Seguro, reforçando o compromisso com a proteção social.