Lula endurece regras para big techs com decretos sobre combate à violência digital

{"blocks":[{"key":"8f7k3","type":"paragraph","data":{"text":"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou dois decretos que ampliam a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos criminosos. Essas medidas integram o pacote de ações do governo federal no combate ao feminicídio e à violência contra mulheres no ambiente online. Os decretos foram anunciados na quarta-feira, 20 de maio de 2026, durante cerimônia dos 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, e tiveram sua publicação oficial nesta quinta-feira, 21 de maio de 2026, no Diário Oficial da União (DOU)."}},{"key":"3p7s9","type":"paragraph","data":{"text":"Um dos decretos atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet. Com a nova norma, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) recebe competência para fiscalizar e apurar infrações cometidas por big techs. As plataformas digitais passam a ter a obrigação de analisar reclamações de usuários e remover conteúdos considerados criminosos. O descumprimento dessas determinações poderá acarretar advertências, multas e até mesmo a suspensão temporária das atividades das empresas."}},{"key":"1q2w8","type":"paragraph","data":{"text":"O segundo decreto estabelece diretrizes específicas para a proteção das mulheres no ambiente digital. A norma prevê a remoção acelerada de conteúdos misóginos, combate a ataques coordenados contra mulheres e a responsabilização de empresas por omissão em casos de violência digital. O texto também contempla mecanismos mais rápidos para impedir a divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento e o uso de inteligência artificial em deepfakes sexuais."}},{"key":"7e4r1","type":"paragraph","data":{"text":"Essas iniciativas fazem parte da estratégia do governo Lula de avançar na regulação das plataformas digitais por via administrativa, especialmente diante da falta de consenso no Congresso Nacional sobre projetos de lei que visam regulamentar as redes sociais. A ação aproxima o Brasil do modelo europeu de responsabilização de empresas de tecnologia e aumenta a pressão sobre companhias como Google, Meta e TikTok."}},{"key":"9t6y5","type":"paragraph","data":{"text":"Adicionalmente, o presidente sancionou quatro projetos de lei voltados à defesa das mulheres. São eles: o PL 2.083 de 2022, que possibilita a inclusão do agressor no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) quando este continuar ameaçando vítimas de dentro do sistema prisional; o PL 1099 de 2024, que institui o Cadastro Nacional de Condenados por Violência contra a Mulher (CNVM), um banco de dados nacional que registrará pessoas condenadas por crimes contra a mulher e permitirá o rastreamento e monitoramento de reincidentes; o PL 5609 de 2019, que permite a execução imediata de medidas protetivas e determinações financeiras definidas pela Justiça; e o PL 3.257, que modifica a Lei Maria da Penha para incluir o risco à integridade sexual, moral e patrimonial da mulher como fundamento para o afastamento do agressor do lar."}}]}