Lula avalia impacto de novo limite para MEI após proposta da Câmara

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está avaliando o impacto de uma nova proposta para o limite de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs). A decisão de analisar a mudança ocorreu nesta terça-feira, 26 de maio de 2026, após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentar a demanda. O petista solicitou um estudo detalhado aos ministros Dario Durigan (Fazenda) e Bruno Moretti (Planejamento) para definir os próximos passos.

A importância desta análise reside no potencial de impactar diretamente a vida de milhões de trabalhadores autônomos. A proposta em discussão visa elevar o teto anual de faturamento dos atuais R$ 81 mil para R$ 130 mil. Essa atualização busca reconhecer a defasagem do valor, permitindo que mais empreendedores possam se formalizar e expandir seus negócios dentro do regime simplificado.

Hugo Motta explicou que a solicitação de estudo ao governo tem o objetivo de garantir que qualquer alteração na lei dos MEIs seja fiscalmente sustentável. 'Sabemos que existe um impacto fiscal, por isso há uma conversa com o governo para que aquilo que a Câmara venha a aprovar seja, de fato, algo que possa ser sustentado pelas contas públicas', declarou Motta à CNN Brasil. A Câmara dos Deputados já demonstrou apoio à iniciativa, tendo aprovado em março a urgência para um projeto que eleva o limite de receita bruta anual para R$ 130 mil, com ampla maioria de 430 votos a favor.

O regime atual permite que o MEI contrate até um funcionário com carteira assinada, recebendo o piso da categoria ou o salário mínimo. A atualização do teto de faturamento é vista como um anseio da categoria e da própria Câmara, refletindo a necessidade de adequar a legislação às realidades econômicas atuais e promover o desenvolvimento dos pequenos negócios no país.