SEGURANÇA NACIONAL
Lula articula frente global contra o crime organizado
Proposta visa superar impasses da PEC da Segurança Pública, parada no Senado desde março de 2026.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs um esforço global contra o crime organizado, articulando a criação de um grupo de trabalho internacional durante sua recente viagem aos Estados Unidos. Esta iniciativa, que visa fortalecer a segurança pública e o bem-estar da sociedade, é parte do ambicioso plano "Brasil Contra o Crime Organizado", que o governo federal lançará na próxima semana. A movimentação ocorre em um cenário de impasses legislativos internos, enquanto a essencial PEC da Segurança Pública completa dois meses de espera por análise no Senado, neste domingo, 10 de maio de 2026.
A sugestão da força-tarefa transnacional surgiu em encontro do chefe do Executivo com o presidente norte-americano, Donald Trump. Lula expressou sua intenção de montar um “grupo forte” para combater o crime organizado, defendendo que a responsabilidade pela segurança deve ser partilhada coletivamente entre as nações. “Não é hegemonia de um país ou de outro querer combater o crime organizado. É uma coisa que tem que ser compartilhada com todos. O Brasil tem expertise, o Brasil tem uma extraordinária Polícia Federal”, afirmou a jornalistas após a reunião com Trump.
O grupo de trabalho internacional fará parte do plano “Brasil Contra o Crime Organizado” e terá como base a cidade de Manaus, no Amazonas. A expectativa é que representantes de polícias de países da América do Sul integrem a iniciativa, com a possível participação dos Estados Unidos, caso manifestem interesse. O combate ao crime organizado e a melhoria da segurança são prioridades incontornáveis para o governo, especialmente em ano eleitoral, onde a pauta ganhou ainda mais projeção após a megaoperação policial no Rio de Janeiro, em outubro de 2025.
Para o avanço da pauta de segurança, o governo enviou duas propostas cruciais ao Congresso: a Lei Antifacção, já aprovada e sancionada, e a PEC da Segurança. Esta última, após aprovação na Câmara dos Deputados, aguarda análise no Senado desde março de 2026. A PEC, idealizada pelo então ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, busca dar status constitucional ao SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), bem como aos Fundos Nacionais de Segurança Pública e Penitenciário, visando maior integração e financiamento.
Contudo, seu progresso na Casa Alta esbarra em resistências e na complexa relação entre o Legislativo e o Executivo. A PEC ainda aguarda um despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A tensão foi evidenciada no fim de abril de 2026, quando a maioria dos senadores rejeitou a indicação de Jorge Messias a uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).
Internamente, a base governista no Congresso tem se mostrado reticente em priorizar a proposta. Na Câmara, a matéria já enfrentava críticas de governadores, que viam na proposta uma possível perda de autonomia para os estados. Além disso, a expectativa é que o Congresso concentre esforços na aprovação do fim da escala 6x1 antes das eleições, o que dificultaria o avanço da PEC.
A discussão sobre a integração da Polícia Federal com entes estaduais no combate ao crime organizado já havia gerado um novo capítulo de cisão entre Planalto e Congresso no fim de 2025. Governadores de oposição, à época, formaram o “Consórcio da Paz” para se contrapor às propostas federais. Essa disputa, que envolveu figuras como Motta e o então líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, acabou por esfriar o debate sobre a PEC. O texto só foi retomado e aprovado na Câmara em março de 2026, sendo então remetido ao Senado.
Enquanto a União defende uma maior integração para otimizar o combate à criminalidade, chefes estaduais buscam preservar suas competências e pleiteiam ampliar o financiamento para suas respectivas áreas de segurança. A PEC da Segurança Pública, portanto, representa não apenas uma ferramenta jurídica, mas o epicentro de uma complexa disputa política sobre o futuro da segurança no Brasil.
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