Luiz Marinho barra compensações para jornada reduzida

O governo federal não concederá compensações tributárias nem incentivos fiscais a empresas caso a proposta de redução da jornada de trabalho avance no Congresso Nacional. Essa firme posição foi anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na quinta-feira, 14 de maio de 2026, durante uma audiência pública com centrais sindicais em São Paulo. A discussão gira em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1, buscando garantir mais dignidade e qualidade de vida aos trabalhadores.

Com clareza, o ministro Marinho declarou: "Não se discute a instituição de jornada de trabalho com esse tipo de entrega. Não haverá possibilidade nenhuma de qualquer compensação tributária ou isenção fiscal." Ele ainda mencionou um entendimento entre a direção da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Hugo Motta, e o presidente da comissão especial que analisa o tema, Alencar Santana, para acelerar a tramitação da proposta.

A PEC em debate propõe a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, mantendo o salário integral e instituindo duas folgas semanais. "Isso parece que está conformado de a PEC caminhar por aí", reiterou Marinho. O relator do texto, Léo Prates, planeja encontros com representantes patronais em São Paulo para tentar ajustes no projeto.

Prates enfatizou a prioridade humana do debate, afirmando: "A gente vai tentar encontrar um texto que diminua os danos sem prejudicar o trabalhador. Mas nós temos um lado, o lado das pessoas, dos seres humanos." A comissão especial participa de seminários regionais promovidos pela Câmara na capital paulista, discutindo intensamente a redução da jornada e o fim da escala 6x1, pontos cruciais para a melhoria das condições de trabalho no país.

Representantes do setor empresarial avaliam o avanço do tema em um cenário pré-eleitoral, o que, segundo entidades, limita o espaço para demandas alinhadas aos interesses do setor produtivo. Inicialmente opostas à redução da jornada e à diminuição da escala para cinco dias de trabalho, as entidades empresariais agora buscam alternativas, cientes de que a proposta deve avançar no Congresso.

Entre as sugestões apresentadas ao governo, está a criação de um modelo de contratação por hora trabalhada. Empresários veem essa opção como uma forma de reduzir custos em funções de menor carga horária. Contudo, o governo resiste a essa ideia, argumentando que o modelo poderia fragilizar os trabalhadores, especialmente devido ao tempo de deslocamento e à dificuldade de complementar a renda com outras atividades.

A FecomércioSP lidera uma articulação empresarial, defendendo que qualquer redução de jornada seja acompanhada de adequação proporcional dos salários. O objetivo é evitar o aumento do custo do trabalho sem um crescimento equivalente do faturamento, protegendo o valor da hora trabalhada.

O grupo empresarial também sugere mecanismos de compensação econômica, tratamento diferenciado para pequenas empresas, preservação de regimes especiais previstos em lei e revisão dos limites de enquadramento do Simples Nacional. Para a federação, aumentos de custos sem ganhos de produtividade seriam insustentáveis para diversos segmentos da economia, o que poderia gerar desemprego ou informalidade.

Já a Associação Nacional de Restaurantes pleiteia a manutenção da possibilidade de trabalho no sexto dia da semana, sem a limitação de oito horas diárias. A entidade propõe que o período excedente seja remunerado como hora extra e negociado diretamente entre empregador e empregado, buscando flexibilidade para um setor com demandas específicas.