Luiz Inácio Lula da Silva sanciona inclusão de educação política na LDB

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.468, que torna obrigatório o ensino de educação política e direitos da cidadania como parte do currículo da educação básica, visando fortalecer a formação crítica dos estudantes. A medida foi formalizada na terça-feira, 14/07/2026, com a publicação no Diário Oficial da União.

A legislação introduz alterações no artigo 26 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) de 1996, determinando que os novos conteúdos sejam integrados ao estudo da realidade social e política. A implementação busca preparar os jovens para o exercício consciente da cidadania, embora o texto sancionado ainda não especifique em quais séries o tema será aprofundado nem o perfil técnico dos docentes responsáveis pela cátedra.

A matéria, aprovada pelo Senado em 17 de junho de 2026 por meio de votação simbólica, contou com oposição única do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A sanção é definitiva e entra em vigor imediatamente após sua publicação oficial.

Além da mudança curricular, o governo oficializou a Lei nº 15.467, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. O evento ocorrerá anualmente na primeira semana de maio, mobilizando órgãos públicos, instituições de ensino e a sociedade civil em ações voltadas ao combate à corrupção e à promoção de valores éticos fundamentais para a democracia brasileira.