Luiz Edson Fachin classifica crime organizado como tragédia e defende combate a apostas ilegais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, classificou o avanço das facções criminosas como uma “tragédia contemporânea”. Ele destacou, nesta quarta-feira, 08/07/2026, durante a inauguração de nova estrutura especializada no Tribunal de Justiça de São Paulo, que uma das formas mais eficazes de combater essas organizações é sufocar seus mecanismos de lavagem de dinheiro, especialmente por meio de plataformas de apostas online, as chamadas bets.

Fachin ressaltou que a relação entre o mercado ilegal de apostas no País e o crime organizado é um tema de “estruturalmente relevante” e que demanda uma regulação financeira atenta ao grave problema social e de segurança pública. Ele alertou para a existência de um mercado ilegal à margem do Estado, onde atividades aparentemente lícitas podem ocultar a prática de diversos delitos, como lavagem de dinheiro, além da integração com outras atividades criminosas, como tráfico de drogas, contrabando, jogos ilegais, extorsão e corrupção.

A nova estrutura do Tribunal de Justiça de São Paulo, idealizada para impedir o fortalecimento de facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) no Estado, foi elogiada por Fachin como um modelo para outras regiões do País. A iniciativa transforma as Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores em Varas Estaduais especializadas em Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores, além de criar uma nova vara focada na fase investigativa e outra para crimes contra a ordem tributária, econômica, licitações e contratos administrativos.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, também defendeu uma “urgente reformulação no mercado de capitais” para frear as táticas de ocultação e branqueamento de ativos do crime organizado. Ele citou fundos de investimento com titular anonimizado e criptomoedas como ferramentas utilizadas para lavagem de dinheiro, argumentando que não há razão para a existência de ativos patrimoniais anônimos no Brasil, pois o dinheiro anônimo, segundo ele, origina-se de outros crimes e deve ser combatido com firmeza, por meio de alterações na legislação.

Fachin ponderou que o Poder Judiciário atua no combate ao crime organizado dentro de suas atribuições, destacando as ações e práticas em relação à criminalidade de lavagem de capitais por meio das bets. Ele classificou o uso indevido dessas empresas para promover lavagem de capitais como uma preocupação crescente para o Judiciário.

O ministro Flávio Dino, no Supremo, assumiu a liderança no tema da lavagem de dinheiro do crime organizado, em conjunto com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Em junho, Dino determinou ajustes no plano de reestruturação do órgão para combater fraudes e a atuação de empresas não autorizadas no mercado de capitais.

O presidente do STF alertou que o cenário das bets ilegais a serviço do crime organizado possui caráter transnacional. Os serviços são frequentemente localizados fora do Brasil, em empresas constituídas em outras jurisdições, com a utilização de criptoativos e a fragmentação internacional das transações, o que dificulta investigações, bloqueios patrimoniais e recuperações de ativos.