Lojistas e trabalhadores propõem ao Governo Federal abertura de comércio em feriados

O Ministério do Trabalho e Emprego recebeu nesta quinta-feira, 25/06/2026, o relatório final do Grupo de Trabalho Tripartite com uma proposta para regulamentar o funcionamento do comércio em feriados. A decisão, tomada após meses de discussões entre representantes de empregadores e trabalhadores, visa flexibilizar as regras atuais e autorizar permanentemente a abertura de atividades específicas nos setores de comércio, serviços, bens e turismo nesses dias. A medida importa por impactar diretamente a rotina de milhões de trabalhadores e a economia do país, buscando um equilíbrio entre as demandas do mercado e os direitos laborais.

O documento, que agora segue para análise jurídica, foi entregue ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, pelo grupo responsável por debater mudanças na Portaria MTE nº 3.665/2023. Instalado em fevereiro, o grupo reuniu o diálogo entre empregadores e empregados para construir um consenso.

Atualmente, a legislação em vigor, Lei nº 10.101/2000, determina que o trabalho em feriados só é permitido se houver previsão em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), firmada entre sindicatos. A nova proposta busca estabelecer uma autorização permanente, o que pode significar mais oportunidades de trabalho e, potencialmente, maiores rendimentos para os profissionais do setor, ao mesmo tempo em que atende à necessidade de flexibilização para os negócios.

Ao receber a minuta, o ministro Luiz Marinho destacou a importância do diálogo tripartite. "Às vezes, dá mais trabalho conversar, mas também dá mais resultado. É possível decidir de forma mais rápida, mas nós acreditamos no diálogo como caminho mais efetivo", afirmou, ressaltando o papel do governo como facilitador e o consenso como forma de reduzir a necessidade de intervenção direta.

Guiomar Vidor, vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), avaliou o processo como equilibrado. "Conseguiu contemplar atividades essenciais do setor, respeitando as regras legais e as particularidades do comércio, serviços e turismo", disse, evidenciando a consideração pelas necessidades de todos os envolvidos e a dignidade do trabalhador. Ivo Dall’Acqua Junior, presidente da Fecomércio São Paulo e diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), elogiou a condução do debate pelo Ministério e defendeu o modelo colaborativo que une governo, trabalhadores e empregadores na busca por soluções.