Lindbergh Farias pede ao STF que inclua decisão dos EUA sobre facções em ação contra Eduardo Bolsonaro

O deputado federal Lindbergh Farias (PT) solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a recente decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas seja incluída, como fato novo, ao processo em que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro responde na corte. O pedido, feito neste sábado, 30/05/2026, surge em meio a investigações que apuram o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta coação contra autoridades brasileiras. Na visão do parlamentar, a ação americana reforça a conexão entre a atuação internacional de Eduardo Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Jair Bolsonaro e do jornalista Paulo Figueiredo com uma tentativa de pressionar instituições brasileiras e dificultar a cooperação penal internacional. Lindbergh argumenta que a classificação das facções teve como objetivo atrapalhar investigações financeiras em andamento e evitar transparência sobre o caso. O deputado avalia que, ao enquadrar o crime organizado sob a legislação antiterrorismo, determinados procedimentos podem migrar da cooperação penal tradicional para mecanismos ligados à segurança nacional e à inteligência dos Estados Unidos, operando sob regras mais restritivas de acesso a informações. "O pedido de classificação de PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas, nesse contexto, possui dupla dimensão. De um lado, produz impacto sobre a soberania nacional, pois permite a um Estado estrangeiro projetar sobre território, empresas, instituições financeiras, pessoas e políticas públicas brasileiras a lógica jurídica de sua própria legislação antiterrorismo. De outro lado, pode afetar diretamente a cooperação penal internacional, pois desloca investigações ordinárias de lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes financeiros para estruturas de inteligência, segurança nacional e sigilo ampliado", declarou o deputado. A tese apresentada por Lindbergh é que integrantes do entorno político de Jair Bolsonaro estariam tentando dificultar o acesso de autoridades brasileiras ao rastreamento de recursos financeiros que teriam financiado as atividades de Eduardo. A petição também sustenta que a mobilização de um governo estrangeiro para impor sanções e tarifas contra autoridades e instituições brasileiras representaria uma afronta à soberania nacional e à autodeterminação do Estado brasileiro. Eduardo Bolsonaro responde a uma ação no STF após ser acusado de articular, nos Estados Unidos, sanções contra o Brasil e integrantes de instituições brasileiras em 2025. Ele está em território norte-americano desde fevereiro de 2025 e, segundo a denúncia, teria atuado no país para interferir no julgamento do pai, Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado. Na semana passada, Lindbergh já havia solicitado a ampliação da investigação para incluir o senador Flávio Bolsonaro e o ex-presidente Jair Bolsonaro. O deputado argumenta que há indícios de que Daniel Vorcaro — dono do Banco Master e alvo de investigações sobre supostas fraudes financeiras — teria financiado a produção de um filme sobre Jair Bolsonaro, mas o dinheiro teria sido desviado para custear a permanência e as atividades de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, encaminhou o pedido de ampliação da investigação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação. A nova petição de Lindbergh busca acrescentar novos elementos à análise conduzida pela PGR antes que ela envie seu posicionamento final sobre a ampliação do inquérito.