Léo Prates e Marinho unem forças por PEC e PL da jornada de trabalho

A busca por uma jornada de trabalho mais justa e o fim da exaustiva escala 6x1 ganharam um novo e crucial direcionamento nesta quarta-feira, 06/05/2026. O relator da proposta na Câmara dos Deputados, Léo Prates (Republicanos-BA), anunciou que o debate será estruturado em duas frentes legislativas distintas: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei (PL). Esta decisão, fruto de um consenso após audiência com o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e o presidente da comissão, Deputado Alencar Santana (PT-SP), visa superar impasses e garantir que a redução da jornada e a dignidade do trabalhador sejam prioridades, assegurando mais tempo para descanso e vida pessoal sem perdas financeiras para milhões de brasileiros.

"O caminho hoje ficou claro para a gente da PEC com o PL", afirmou o deputado Prates, ressaltando a sinergia entre as duas propostas. A declaração surgiu após uma frutífera audiência com o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e outros membros da comissão dedicada ao tema, incluindo o presidente do colegiado, Deputado Alencar Santana (PT-SP).

"Eu disse o formato. Hoje o ministro Marinho trouxe uma posição que eu considero interessante. Eu acho que o presidente Alencar também considera interessante", detalhou o relator. Contudo, Prates e Santana mantiveram em aberto a questão de se a votação da PEC e do PL ocorrerá simultaneamente, ou se o projeto de lei será encaminhado após a Proposta de Emenda à Constituição.

O Deputado Léo Prates sinalizou que a PEC abrigará o pilar fundamental da reforma: o fim da escala 6x1, a consequente redução da jornada de trabalho e a garantia de que não haverá diminuição salarial. Este é o cerne da proposta que busca transformar a realidade de milhões.

Fim da escala 6x1: como empresas antecipam mudanças na jornada de trabalho na região de Campinas — Foto: Reprodução/EPTV

Entretanto, aspectos específicos de diversos setores e até mesmo regras de transição para a implementação das novas medidas deverão ser minuciosamente tratados no Projeto de Lei. Tal abordagem permite uma adaptação mais flexível e justa para diferentes realidades de trabalho.

No dia anterior, 05/05/2026, o relator havia informado que a PEC seria pautada para análise na comissão especial da Câmara no dia 26/05/2026. A expectativa é que o processo legislativo avance com celeridade.

Nesta quarta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou a importância da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, ponto central do debate sobre o fim da escala 6x1. Motta elogiou a agilidade do cronograma da Comissão Especial, que prevê a votação ainda para este mês de maio.

Embora o governo tenha enviado seu próprio projeto de lei sobre o tema, diversas propostas constitucionais já tramitavam na Câmara. A divisão anunciada pelo relator representa, portanto, uma solução estratégica para o impasse sobre o melhor caminho legislativo.

"A PEC é importante e não briga com o PL. Na PEC, a tarefa é determinar qual a jornada máxima que vai vigorar no país a partir dessa aprovação. Quais as regras gerais, mas as especificidades têm papel do PL. Portanto, não faz sentido a PEC andar e os PLs continuarem parados", explicou o Ministro Luiz Marinho, sublinhando a natureza complementar das duas iniciativas e a urgência de progredir em ambas.