Justiça obriga plano de saúde a custear tratamento para criança com encefalopatia crônica

{ "blocks": [ { "type": "paragraph", "data": { "text": "A 18ª Vara Cível da Comarca de Natal determinou, nesta quinta-feira, 11/06/2026, que uma operadora de plano de saúde deve custear integralmente o tratamento de uma criança diagnosticada com encefalopatia crônica. A decisão do juiz Sérgio Augusto de Souza Dantas abrange terapias especializadas e equipamentos essenciais para a reabilitação da menor, assegurando o acesso a cuidados indispensáveis para sua dignidade e desenvolvimento." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "O caso chegou à Justiça após a operadora negar cobertura, alegando que os procedimentos solicitados não possuíam previsão contratual e estariam fora das limitações estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A família da criança, que apresenta um quadro clínico grave e necessita de acompanhamento multiprofissional contínuo, recorreu à decisão administrativa." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "Em sua análise, o magistrado ressaltou que a definição do tratamento adequado cabe ao médico responsável pelo paciente. A operadora de saúde não pode restringir procedimentos considerados essenciais para a recuperação e manutenção da saúde do beneficiário. Essa determinação visa proteger a dignidade da criança e garantir seu direito fundamental à saúde." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "A sentença também ponderou que o rol de procedimentos da ANS tem caráter exemplificativo, especialmente após a entrada em vigor da Lei nº 14.454/2022. Portanto, não pode servir de justificativa para impedir a cobertura de terapias prescritas por profissionais de saúde. A decisão reforça o entendimento de que planos de saúde podem definir doenças cobertas, mas não os meios terapêuticos indicados, principalmente quando se tratam de crianças em condição de vulnerabilidade." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "Com o cumprimento da decisão judicial, a operadora deverá autorizar e custear todas as terapias e recursos necessários ao tratamento da criança, conforme as prescrições médicas apresentadas." } }, { "type": "heading", "data": { "level": 2, "text": "O que é a encefalopatia crônica?" } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "A encefalopatia crônica é uma condição neurológica caracterizada por alterações permanentes no cérebro. Essas alterações podem comprometer o desenvolvimento motor, cognitivo, sensorial e da comunicação. As causas são diversas, incluindo complicações na gestação, no parto, infecções, traumas ou falta de oxigenação cerebral. Os sintomas e limitações variam conforme a gravidade. Muitos pacientes necessitam de acompanhamento multiprofissional contínuo, com fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional. O tratamento busca estimular o desenvolvimento, preservar funções, promover autonomia e melhorar a qualidade de vida." } } ] }