Justiça mantém exigência de acesso independente para famílias cercadas pela Sigma Mineração

A liberdade de ir e vir de famílias que vivem sob o impacto da operação da Sigma Mineração, no Vale do Jequitinhonha, foi reafirmada pelo Judiciário. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, em 09/07/2026, que a empresa ainda não garantiu o acesso viário independente às comunidades vizinhas, mantendo a necessidade de regularização imediata do trânsito local.

A decisão, proferida pelo juiz Emílio Guimarães Moura Neto, da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Araçuaí, estabelece que a mineradora deve assegurar o livre trânsito dos moradores, sem que estes dependam de autorização ou escolta da companhia para entrar ou sair de suas residências. Caso a empresa alegue impossibilidade técnica, terá o prazo de 30 dias para apresentar um projeto de rota alternativa externa, pública e totalmente independente das instalações industriais. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 500 mil.

Para a lavradora Paloma Pessoa Souza, moradora da comunidade de Ponte do Piauí, a rotina tornou-se uma vigília constante. Ela relata que a presença das pilhas de estéril e a necessidade de escolta para acessar a via pública impuseram uma barreira não apenas física, mas emocional. Segundo o relato, a privação do sossego e a constante poeira impactaram até a produção agrícola familiar, que antes garantia o sustento e hoje é inviabilizada pelas condições ambientais.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) aponta, por meio de relatório técnico, que o isolamento afeta ao menos oito famílias, que dependem da autorização da Sigma Mineração para deslocamentos básicos, como o transporte escolar de crianças. Embora o órgão tenha solicitado a aplicação de multa de R$ 15 milhões por atividades noturnas e supostos descumprimentos anteriores, o magistrado indeferiu este pedido específico na decisão de 09/07/2026.

Em sua defesa, a Sigma Mineração argumenta que cumpre as determinações judiciais e que as medições de ruído estão dentro dos parâmetros legais. A empresa destaca que implementou melhorias na via utilizada pelos moradores e que não restringe o direito de ir e vir. Quanto aos impactos ambientais, a companhia sustenta que não utiliza barragens de rejeitos e que suas operações de tratamento de água beneficiam comunidades locais com o fornecimento de água potável.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) estima que mais de 100 famílias enfrentam dificuldades similares em comunidades como Santa Luzia e Piauí Poço Dantas. Relatos de problemas respiratórios, como os apresentados pela moradora Jéssica Pereira Santos Almeida, somam-se à tensão sobre a segurança e a qualidade de vida, deixando em xeque a convivência entre a atividade industrial e a permanência das famílias em suas terras ancestrais.