Justiça libera advogados investigados por golpe do câncer em MS

A Justiça decidiu liberar os advogados Altair Malhada e Victor Guilherme Lezo, figuras centrais na Operação OncoJuris, nesta terça-feira, 28 de abril de 2026, em Mato Grosso do Sul. Ambos eram investigados por um suposto esquema de desvio de dinheiro público na compra de medicamentos contra o câncer, um caso que movimentou cerca de R$ 78 milhões e que levanta sérias preocupações sobre a saúde de pacientes vulneráveis e a integridade dos cofres públicos.

A Operação OncoJuris, deflagrada pela Polícia Civil na última quinta-feira, 23 de abril, apura uma complexa teia de fraudes que teria desviado milhões de reais dos cofres públicos. A investigação foca em movimentações financeiras de aproximadamente R$ 78 milhões nos últimos 12 meses, levantando questionamentos sobre a legalidade de aquisições de remédios essenciais para tratamentos oncológicos.

Entenda o esquema milionário

As apurações indicam que a organização criminosa utilizava decisões judiciais para forçar o poder público a adquirir medicamentos de alto custo. A Polícia Civil desconfia de fraudes nesses processos, incluindo a indicação de fornecedores irregulares e o superfaturamento dos fármacos.

De acordo com a delegada Ana Cláudia Medina, do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), o grupo operava em quatro frentes interdependentes:

• Núcleo Administrativo: Envolvia pessoas com vínculos à Secretaria de Saúde, incluindo ex-servidores, que forneciam um verniz de legalidade às transações.
• Núcleo Jurídico: Responsável por ingressar com ações na Justiça, buscando obrigar o poder público a comprar os medicamentos, frequentemente direcionando para fornecedores duvidosos.
• Núcleo Empresarial: Constituído por empresas que tentavam comercializar os produtos sem a devida autorização legal.
• Núcleo de Importação: Encarregado de trazer os remédios do exterior, muitas vezes à margem das regulamentações.

Essa estrutura permitia a liberação de dinheiro público sob pretextos fraudulentos, beneficiando a organização em detrimento da saúde dos cidadãos.

Medicamentos sob grave suspeita

A situação dos medicamentos é particularmente alarmante. Há indícios de que parte dos fármacos foi importada sem a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e sem qualquer garantia de qualidade. Essa falha regulatória acende um alerta gravíssimo: pacientes podem ter recebido produtos com armazenamento inadequado, sem controle sanitário, ou até mesmo medicamentos diferentes dos prescritos para seus quadros clínicos.

A Receita Federal, por sua vez, detectou a entrada irregular desses produtos no país e possíveis fraudes fiscais relacionadas ao esquema, que totalizam os já mencionados R$ 78 milhões movimentados pela organização nos últimos 12 meses. O Ministério Público, por meio do promotor Adriano Lobo Viana de Resende, classificou o grupo como "extremamente agressivo", dada a exploração de pessoas em situação de vulnerabilidade, como pacientes com doenças graves.

Mortes de pacientes sob investigação

Um dos aspectos mais trágicos e urgentes da investigação é a notícia de que pacientes que utilizaram esses medicamentos vieram a óbito. Embora ainda não haja uma confirmação definitiva de que os remédios foram a causa direta das mortes, nem o número exato de vítimas, esses casos estão sendo analisados com a mais alta prioridade. As autoridades buscam determinar o impacto real e o número total de pessoas afetadas pelo esquema, com cerca de 10 mil processos judiciais já enviados para auditoria.

Prisões e desdobramentos futuros

Nesta fase inicial da operação, foram cumpridos cinco mandados de prisão em Mato Grosso do Sul – quatro em Campo Grande e um em Ribas do Rio Pardo – além de 21 mandados de busca e apreensão em três estados: Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais. A liberação dos advogados não encerra a investigação; as autoridades informam que o processo segue ativo e novas fases não estão descartadas, indicando que a decisão judicial de soltura é referente à custódia, e não ao mérito das acusações.

Situação dos pacientes monitorada

Para mitigar novos danos, medidas preventivas já foram implementadas nos últimos meses. As autoridades garantem que todos os processos estão sob monitoramento e que, neste momento, não é necessário que os pacientes busquem Defensoria Pública ou Ministério Público individualmente. A prioridade atual é auditar todos os casos para calcular o prejuízo total e compreender profundamente os impactos na saúde pública, especialmente no que diz respeito à possível contribuição dos medicamentos irregulares para o agravamento de quadros clínicos ou, lamentavelmente, para óbitos.

O que dizem as autoridades

O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da SES (Secretaria de Estado de Saúde), informa que colabora com a Defensoria Pública na apuração dos fatos. A gestão estadual ativou a CGE (Controladoria-Geral do Estado) e mecanismos internos de compliance para acompanhar o caso desde 2025, quando os primeiros indícios de irregularidade surgiram. O governo reforça seu compromisso com a transparência e fiscalização contínua para prevenir, detectar e remediar riscos de corrupção, fraudes e desvios de conduta.

A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS) comunicou que a Comissão de Defesa e Assistência dos advogados acompanhou as diligências. A entidade afirmou que "adotará as medidas legais cabíveis, inclusive de natureza disciplinar, respeitando sempre o direito à ampla defesa e contraditório", em relação aos advogados envolvidos.