Justiça garante terapia ABA e professor auxiliar para criança com TEA no Rio Grande do Norte

Uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) teve garantido, em decisão judicial, o acesso à terapia ABA e ao acompanhamento de um professor auxiliar em sala de aula. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), por meio de sua 2ª Câmara Cível, definiu a medida na última terça-feira, 09 de junho de 2026, acolhendo recurso da Defensoria Pública do Estado (DPERN) por 3 votos a 2. A deliberação visa assegurar o pleno desenvolvimento e dignidade do menor, reconhecendo a importância do suporte especializado em seu cotidiano.

O julgamento representou um marco para o Núcleo de Atuação Estratégica em Tribunais (NAET Cível) da DPERN, que realizou sua primeira sustentação oral na 2ª Câmara Cível do TJRN. O defensor público Heitor Bezerra conduziu a defesa, destacando a relevância do diálogo direto com os julgadores para a compreensão das especificidades de cada caso.

“A sustentação oral permite resgatar a singularidade de cada caso, destacando pontos importantes e especificidades, além de possibilitar o esclarecimento imediato de situações que possam ter sido mal compreendidas em razão do vulto processual ao qual o Judiciário está exposto”, explicou Heitor Bezerra, ressaltando o impacto positivo dessa ferramenta para a efetivação da justiça.

O caso envolve um menino diagnosticado com TEA, que possui prescrição médica para realizar psicoterapia baseada na Análise do Comportamento Aplicada (ABA). Este método terapêutico é reconhecido por sua eficácia no estímulo a habilidades de comunicação, interação social e autonomia, fundamentais para o desenvolvimento de indivíduos autistas.

Adicionalmente, a decisão judicial assegurou a presença de um professor auxiliar na escola, garantindo um acompanhamento individualizado durante as atividades pedagógicas. Essa medida é crucial para que a criança possa, de fato, usufruir do ambiente escolar com suporte adequado às suas necessidades, promovendo inclusão e igualdade de oportunidades.

Segundo a Defensoria Pública do Estado, a atuação do núcleo especializado foi determinante para a reversão de uma decisão anterior e para a conquista dos direitos essenciais da criança, evidenciando o papel vital da Defensoria na proteção de grupos vulneráveis.