Justiça Federal homologa cronograma e Estado tem 16 meses para concluir reforma do Pronto-Socorro Clóvis Sarinho

O Governo do Rio Grande do Norte apresentou à Justiça Federal um cronograma que prevê a conclusão da reforma do Pronto-Socorro Clóvis Sarinho, no Hospital Walfredo Gurgel, em até 480 dias (16 meses) após a reativação do contrato de repasse dos recursos federais para a obra.

O planejamento foi apresentado durante audiência na quinta-feira (2). A Justiça homologou a primeira etapa do cronograma e deu prazo de 60 dias para que o Estado conclua o Termo de Referência, documento que será analisado pela Caixa Econômica Federal. A reativação do contrato depende do aval positivo da instituição financeira.

A reforma do maior hospital público de urgência e emergência do Estado é alvo de um processo na Justiça Federal porque o contrato de repasse dos recursos federais tem mais de dez anos. O objetivo das audiências é definir um plano para garantir a continuidade da obra e evitar a perda do financiamento, que envolve um repasse de R$ 3,9 milhões.

Na audiência, o Estado apresentou um cronograma dividido em cinco etapas, com prazo total estimado de 480 dias, contados a partir da reativação do contrato de repasse. Segundo a ata da audiência, o governo afirmou que considera o planejamento exequível e assumiu o compromisso de cumprir os prazos previstos.

A juíza federal substituta Moniky Mayara Costa Fonseca Dantas homologou a primeira etapa do cronograma, mas determinou que a decisão poderá ser revista caso o Estado descumpra os prazos ou ocorram atrasos injustificados. Uma nova audiência foi marcada para o dia 3 de setembro.

Até lá, o Estado deverá apresentar o Termo de Referência concluído e submetido à análise técnica da Caixa Econômica Federal. "O Estado deverá apresentar o Termo de Referência concluído, já submetido à análise técnica da Caixa Econômica, para que esta instituição financeira delibere acerca da compatibilidade das obras nele previstas com o escopo do Contrato de Repasse", diz trecho da decisão da Justiça.

Segundo o plano apresentado à Justiça Federal, a reforma do Pronto-Socorro Clóvis Sarinho será dividida em etapas: elaboração do Termo de Referência em 60 dias, e, após a aprovação técnica da Caixa para a reativação do contrato, elaboração de projetos, licitação, contratação da empresa e conclusão da obra em 480 dias.

Em audiência anterior, um engenheiro da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informou que os contratos das duas empresas responsáveis pela reforma foram encerrados após problemas na execução dos serviços, com atrasos nos repasses financeiros e dificuldades de realizar a obra com o hospital em funcionamento contribuindo para a paralisação.

O secretário estadual de Saúde, Alexandre Motta, afirmou que a necessidade de rescindir o contrato com a empresa responsável pela reforma foi um dos fatores que impediram o avanço da obra. "Nós tivemos que fazer o distrato com a empresa e essa empresa não deu conta da reforma do Walfredo, nem do Tarcísio Maia, nem da do Santa Catarina. Isso fez com que nós ficássemos com a obra parada e é a situação que nós estamos hoje", explicou. Segundo o secretário, o Estado trabalha para superar os entraves administrativos e retomar o projeto, mas a principal dificuldade operacional é conciliar a obra com o funcionamento do hospital.

A reforma do Pronto-Socorro Clóvis Sarinho é financiada por recursos federais repassados por meio de um contrato firmado há mais de dez anos. Como a obra não foi concluída no prazo, a Justiça Federal passou a acompanhar o caso para definir um plano que permita a continuidade do projeto. Representantes da Caixa e do Ministério da Saúde haviam apontado a necessidade de atualização dos projetos, definição das intervenções remanescentes e um planejamento detalhado para compatibilizar a reforma com o funcionamento do maior pronto-socorro do estado.