DECISÃO JUDICIAL

Justiça Federal garante saque do FGTS para trabalhadores com filhos diagnosticados com TEA ou doença grave

Imagem representando o sistema judiciário brasileiro.
Representação da Justiça Federal.

Magistratura reconhece direito de trabalhadores do Rio Grande do Norte sacarem FGTS para custear tratamento de dependentes com Transtorno do Espectro Autista ou doenças graves de alto custo.

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte decidiu, nesta terça-feira, 09/06/2026, que trabalhadores que possuem filhos ou dependentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou acometidos por doença grave com necessidade de tratamento contínuo e de alto custo, poderão sacar os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A decisão atende a uma reivindicação que visa amparar financeiramente as famílias em um momento de vulnerabilidade, reconhecendo o impacto direto na dignidade e no bem-estar dos dependentes.

A medida, que já se mostra definitiva na instância onde foi proferida, representa um alívio financeiro significativo e um avanço social para muitas famílias, que frequentemente enfrentam despesas médicas e terapêuticas elevadas e contínuas. O acesso facilitado ao FGTS oferece uma rede de segurança essencial para garantir o tratamento especializado e a qualidade de vida dos mais vulneráveis.

Em outra frente, o protesto organizado pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) na Zona Sul de Natal, na BR-101, gerou transtornos no trânsito nesta terça-feira (9). A manifestação, com bloqueio e pneus queimados, exigiu atenção das forças de segurança e impactou a mobilidade urbana. Os participantes reivindicam melhorias em políticas de moradia popular.

Ainda no noticiário local, o programa repercutiu o reconhecimento internacional de praias brasileiras. A Praia do Madeiro, em Pipa, no Rio Grande do Norte, foi incluída entre as 100 melhores do mundo pela plataforma The World’s 50 Best Beaches, divulgada na segunda-feira (8), em celebração ao Dia Mundial dos Oceanos.

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