Justiça Federal exige que Prefeitura de Natal informe volume mensal de areia em Ponta Negra

A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Natal informe mensalmente o volume de areia acumulado na faixa da Praia de Ponta Negra. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou riscos à integridade da obra de engorda da praia e à estabilidade geológica do Morro do Careca. A medida busca garantir a preservação ambiental e a saúde pública na principal praia turística da capital potiguar.

Assinada na quarta-feira, 17 de junho de 2026, pelo juiz federal Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, a decisão judicial visa combater os problemas identificados no sistema de drenagem da região, que têm levado ao acúmulo de poças d'água em dias chuvosos. Laudos técnicos apresentados pelo MPF indicam uma perda de sedimentos alarmante, variando entre 39% e 51% em apenas um ano.

Em sua argumentação, o magistrado expressou preocupação com a velocidade da erosão, destacando que a manutenção do cenário atual pode comprometer irremediavelmente a estabilidade geológica do Morro do Careca. "A manutenção do status quo implica permitir que a erosão hídrica reversa comprometa a estabilidade geológica do morro, o que configuraria dano ambiental de impossível reparação, ferindo o princípio da precaução", alertou.

A decisão também aborda os riscos sanitários associados à ineficiência do sistema de drenagem. A formação de lagoas, decorrente da obstrução de galerias e dissipadores, cria um ambiente propício à proliferação de doenças. O juiz ressaltou que a presença de ligações clandestinas de esgoto agrava o quadro, expondo banhistas e moradores a riscos imediatos e comprometendo a balneabilidade da praia.

O MPF havia solicitado medidas mais drásticas, como obras emergenciais, limpeza semanal dos dispositivos de drenagem, isolamento de áreas de risco e interdição da base do Morro do Careca. No entanto, o juiz federal considerou que tais ações demandam aprofundamento técnico e perícia judicial, para evitar ingerências indevidas na administração pública e potenciais danos reversos.

A reportagem do g1 buscou contato com a Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra) da Prefeitura de Natal para obter um posicionamento sobre a manifestação da Justiça. Até o fechamento desta matéria, não houve resposta.

Um estudo divulgado no início deste mês pela fundação responsável pelo monitoramento ambiental da obra já havia apontado uma redução de 39,27% no volume de sedimentos na área analisada entre fevereiro de 2025 e fevereiro de 2026, reforçando a urgência da intervenção determinada pela Justiça.