Justiça Federal decide sobre importação de tirzepatida proibida pela Anvisa

A Justiça Federal se tornou palco de um intenso debate sobre a importação de versões paraguaias de medicamentos à base de tirzepatida. Com a proibição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pacientes buscam autorização judicial para adquirir essas substâncias, gerando uma onda de ações judiciais. Em algumas decisões liminares, juízes têm concedido o direito de importação, alegando uso pessoal, o que tem levado a Anvisa a recorrer para reverter as sentenças. Especialistas alertam para os riscos de medicamentos sem aval sanitário nacional, que podem comprometer a saúde e a dignidade dos indivíduos que os utilizam.

A tirzepatida é uma substância moderna e aprovada no Brasil para tratamentos de obesidade e diabetes. Contudo, as versões produzidas no Paraguai, que não passaram pela avaliação sanitária da Anvisa, representam um dilema: a busca por tratamento acessível versus a segurança e a eficácia garantidas pela agência reguladora.

O portal g1 identificou ao menos 14 ações na Justiça Federal que tratam do tema. Em cinco dessas ações, juízes concederam autorizações liminares para a importação, com decisões registradas nos estados do Ceará, Alagoas e Rio Grande do Sul. É provável que o número real de casos seja maior, considerando que o sistema judiciário nem sempre permite buscas específicas por termos e alguns processos tramitam em segredo de Justiça.

A Anvisa tem agido incisivamente para reverter as decisões judiciais que ignoram suas proibições sanitárias, que já barraram a entrada de nove versões de tirzepatida produzidas no Paraguai. A agência fundamenta sua posição na necessidade de garantir a segurança e a eficácia dos medicamentos que circulam no país, submetendo-os a rigorosas análises.

Um dos principais argumentos dos pacientes que buscam a importação é a expressiva diferença de preço. O tratamento com a dose mais baixa da caneta de tirzepatida aprovada no Brasil, Mounjaro, custa aproximadamente R$ 1,4 mil mensais. Em contrapartida, canetas com doses mais altas no Paraguai podem ser encontradas por cerca de R$ 460, representando quase um terço do valor. Essa disparidade de custo dificulta o acesso ao tratamento para muitos brasileiros, impactando diretamente suas condições de saúde e bem-estar.

Os dados da Receita Federal evidenciam um aumento alarmante nas apreensões de canetas emagrecedoras. De janeiro a maio de 2026, foram retidas 414 mil unidades, sendo a maior parte apreendida no Paraná, estado fronteiriço com o Paraguai. Esse volume representa um crescimento exponencial em comparação com o ano anterior, indicando a crescente circulação desses produtos no mercado informal.

As razões da Anvisa para a proibição são estritamente sanitárias. Os medicamentos em questão nunca foram submetidos à avaliação no Brasil, impossibilitando a comprovação de segurança e eficácia. Além disso, a tirzepatida requer controle de temperatura entre 2°C e 8°C desde a produção, e o transporte em bagagem de mão compromete a manutenção dessa cadeia de frio, elevando o risco à saúde do usuário.

Até o momento, 44 mortes estão sob investigação no sistema de farmacovigilância da Anvisa, associadas ao uso de tirzepatida. A agência ressalta que não é possível determinar quantas dessas ocorrências envolvem medicamentos irregulares provenientes do Paraguai. Essa incerteza agrava a preocupação com a saúde pública e a dignidade dos pacientes expostos a riscos.

O cenário atual revela um conflito que pressiona o Judiciário e divide opiniões. Juízes de primeira instância têm proferido decisões opostas, mesmo diante de argumentos semelhantes. Especialistas em direito apontam que essas decisões liminares são frágeis e podem ser revertidas, uma vez que o Judiciário não pode se sobrepor às determinações técnicas da Anvisa em matéria de saúde pública.

As canetas paraguaias e o dilema jurídico. A tirzepatida, substância mais moderna entre os análogos de GLP disponíveis no mercado brasileiro, enfrenta uma barreira de acesso devido ao seu alto custo e à ausência de uma versão nacional. Diante dessa realidade, versões paraguaias começaram a circular no país, motivando o combate pelos órgãos de saúde brasileiros. Nove marcas específicas – Lipoless, Tirzec, Gluconex, Tirzedral, Slimex MD, Slimex, Rapha, Synedica e TG – foram proibidas pela Anvisa por não terem passado por avaliação sanitária.

A Anvisa reitera que a falta de avaliação sanitária impede a garantia de eficácia e segurança. A necessidade de manter a tirzepatida refrigerada, entre 2°C e 8°C, desde a produção, é outro ponto crítico, especialmente quando transportada em bagagem de mão, sem controle de temperatura. Isso coloca em risco a integridade do medicamento e, consequentemente, a saúde do paciente.

A entrada desses medicamentos no país é considerada contrabando, um crime. Apesar das ações de fiscalização da Receita Federal e das polícias, canetas paraguaias para diabetes e obesidade continuam sendo anunciadas e vendidas em redes sociais e aplicativos de mensagens. As apreensões pela Receita Federal entre janeiro e maio de 2026 totalizaram 414 mil unidades de medicamentos à base de GLP-1 irregulares, mais de 12 vezes o volume de todo o ano de 2025, demonstrando a escalada do problema.

Pacientes que usavam o medicamento passaram a recorrer à Justiça desde o início do ano, buscando autorização para importação ou a devolução de produtos apreendidos. Alegam possuir receita médica, serem portadores de doenças como diabetes e obesidade, terem esgotado outras opções de tratamento e questionam a impossibilidade de arcar com os custos no Brasil. A advogada Priscilla Ruschel defende a importação para uso pessoal, argumentando que essa exigência não se aplica quando o medicamento não integra a cadeia comercial. A Anvisa, contudo, contesta essa visão, afirmando que a permissão de importação para uso pessoal não se aplica a medicamentos com restrições no Brasil e questionando as grandes quantidades solicitadas pelos pacientes.

As decisões judiciais refletem posições opostas. Algumas liberam a importação sob exigência de receita e compra em estabelecimento com alvará sanitário paraguaio. Outras negam, reconhecendo a proibição da Anvisa e a necessidade de respeitar a autonomia do órgão em questões de saúde pública. Henderson Fürst, advogado e doutor em bioética, considera as decisões favoráveis frágeis, pois a Justiça carece da capacidade técnica para se sobrepor à Anvisa, e um problema de saúde individual pode onerar o sistema público, tornando-se uma questão coletiva.

O sistema de farmacovigilância da Anvisa registra um aumento nas reações adversas à tirzepatida. Desde setembro de 2023, são 545 notificações, incluindo 44 mortes investigadas como suspeitas. A dificuldade em vincular as reações a medicamentos específicos dificulta a investigação. Maria Edna de Melo, da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (Abeso), destaca o risco de medicamentos sem registro sanitário e a existência de opções de tratamento aprovadas pela Anvisa no Brasil.

A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbem) apoia a posição da Anvisa, reforçando a importância de proteger a saúde dos usuários e respeitar as decisões sanitárias. A entidade ressalta que a agência questiona a qualidade, pureza, transporte e conservação dos produtos importados sem registro, demonstrando um compromisso com a saúde pública que deve ser acatado por todos.