Justiça exige explicações da União sobre envio de alertas falsos da Defesa Civil

A União terá o prazo de 30 dias para apresentar explicações formais sobre o disparo indevido de alertas de emergência contendo a palavra “Misantropia”. A decisão foi proferida pela 35º Vara Federal do Rio de Janeiro, em despacho oficializado neste sábado, 11/07/2026, motivado por uma ação judicial que questiona a integridade do sistema de avisos da Defesa Civil.

O caso ganhou repercussão após um advogado, identificado como Marcelo da Silva Trovão, ingressar com uma ação de reparação por danos morais. Ele relata que, na madrugada de 20 de junho, foi surpreendido por um alerta sonoro em seu celular que simulava uma situação de risco real. O susto, ocorrido por volta de 1h, teria causado episódios de taquicardia e ansiedade, comprometendo seu bem-estar físico e mental durante o restante da noite.

Embora o juiz Federal substituto Pedro Guermandi Hernandez José tenha negado a tutela de urgência inicial, o processo segue seu curso ordinário. O autor argumenta que não se trata apenas de um erro pontual, mas de uma falha grave na infraestrutura tecnológica do Poder Público. A petição sustenta que o incidente compromete a confiança da população em ferramentas essenciais para a proteção da vida e da segurança coletiva.

Na peça processual, Marcelo da Silva Trovão destaca a gravidade da situação: “Em futuras situações reais de emergência, parcela significativa da população poderá simplesmente ignorar novos avisos oficiais, colocando em risco vidas humanas”. O pedido de indenização fixado em R$ 50 mil também solicita a participação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para prestar informações técnicas sobre a exposição de dados.

Enquanto a Polícia Federal (PF) conduz as investigações para identificar os responsáveis pelo ataque, o Ministério do Desenvolvimento Regional reforçou a segurança da Interface de Divulgação de Alertas Públicos (Idap). Documentos internos do governo, obtidos pelo Metrópoles, confirmam que o acesso externo ao sistema foi bloqueado, permitindo a operação da plataforma exclusivamente através da rede interna da Defesa Civil Nacional, a fim de evitar novos abusos de credenciais.