Justiça Eleitoral do Ceará condena Ciro Gomes por violência política de gênero contra prefeita de Crateús, Janaína Farias

A Justiça Eleitoral do Ceará tomou uma decisão nesta segunda-feira, 18/05/2026, condenando o ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) pelo crime de violência política de gênero. A condenação ocorreu devido a uma série de comentários feitos contra a atual prefeita de Crateús, Janaína Farias, enquanto ela exercia o cargo de suplente de senadora pelo Ceará. A decisão judicial representa um marco importante no combate à misoginia e na proteção da dignidade de mulheres na política, pois visa coibir discursos que desqualificam e humilham as candidatas e detentoras de mandato, impactando diretamente a participação feminina no espaço público. A sentença, proferida pelo juiz Edson Feitosa dos Santos, da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza, impôs a Ciro Gomes pena de 1 ano e 4 meses de reclusão, que foi convertida em cumprimento de penas alternativas. O ex-ministro deverá pagar 20 salários-mínimos a Janaína Farias e 50 salários-mínimos a entidades de proteção dos direitos das mulheres no Ceará. Essa substituição da pena privativa de liberdade por medidas reparatórias visa não apenas punir o infrator, mas também promover um impacto social positivo, incentivando o apoio a causas femininas. A prefeita Janaína Farias celebrou a condenação, classificando-a como uma "vitória das mulheres". Em nota, ela declarou: “A Justiça acaba de condenar o sr. Ciro Gomes por violência política de gênero. Fui a vítima, assim como tantas mulheres neste país, e a decisão é um alento. Não podemos relativizar a misoginia jamais. Informo que o valor que ele terá que pagar, 70 salários mínimos, doarei integralmente às entidades ligadas à proteção dos direitos das mulheres”. Sua fala ressalta a importância de tais decisões para o encorajamento de outras mulheres que sofrem assédio e discriminação. Em sua defesa, Ciro Gomes afirmou acreditar que "as instâncias superiores saberão fazer justiça e analisar o caso fora do calendário de interesses eleitorais", indicando sua intenção de recorrer. Ele é pré-candidato ao governo do Ceará e as declarações que o levaram à condenação foram proferidas entre abril e maio de 2024, pouco após Janaína assumir como senadora. Na ocasião, Ciro a chamou de "cortesã", acusou-a de "organizar as farras" e de ser "assessora para assuntos de cama" do senador Camilo Santana (PT). O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Ceará abriu o processo em julho de 2024, acusando Ciro de perseguição política. A denúncia apontava um alvo constante na figura de Janaína Farias, com "discursos agressivos e persistentes". Em setembro de 2025, a Advocacia do Senado chegou a solicitar a prisão preventiva de Ciro Gomes por esses ataques, mas o pedido foi negado pela Justiça Eleitoral. Naquele momento, Ciro foi proibido de fazer referências difamatórias à prefeita, sob pena de multa. A decisão judicial considerou que as declarações de Ciro Gomes configuram violência política de gênero, conforme o artigo 326-B do Código Eleitoral. O juiz destacou que, mesmo que o objetivo final fosse atingir Camilo Santana, as falas "acabaram por atingir em cheio a reputação da ofendida, deslegitimando o exercício de seu mandato". A sentença de primeira instância permite recurso, e Ciro Gomes poderá recorrer em liberdade, mantendo-se a proibição de novas referências difamatórias contra Janaína Farias.