Justiça Eleitoral Define Novos Prefeitos em Itaú e Ouro Branco

Em uma decisão crucial para a estabilidade política de dois municípios do Rio Grande do Norte, a Justiça Eleitoral determinou a realização de eleições suplementares, e os eleitores de Itaú e Ouro Branco escolheram seus novos prefeitos e vice-prefeitos neste domingo, 17 de maio de 2026. A votação ocorreu após a cassação dos gestores eleitos em 2024 por abuso de poder político e econômico, abrindo caminho para que a população tenha representação legítima e íntegra até o final do ciclo administrativo em dezembro de 2028.

Em Ouro Branco, Professor Amariudo (PP) e seu vice Doutor Araújo emergiram vitoriosos. Com a totalidade das urnas apuradas, a chapa obteve 1.971 votos, equivalentes a 50,22% dos votos válidos. A disputa foi acirrada, com uma margem de apenas 17 votos sobre a candidata Doutora Fátima (PT), que recebeu 1.954 votos. Este resultado demonstra a polarização e a importância de cada voto na definição do futuro da cidade.

A Justiça Eleitoral informou que 4.527 eleitores estavam aptos a votar no município. A diplomação da chapa eleita deve ocorrer até 9 de junho de 2026, formalizando o mandato que se estenderá até 31 de dezembro de 2028. Este processo assegura a continuidade administrativa e a representação democrática para os cidadãos de Ouro Branco.

Paralelamente, em Itaú, Zé Roberto Pezão (União Brasil) conquistou a prefeitura ao lado da vice Rosa Basílio, também do União Brasil. A chapa recebeu 2.469 votos, correspondendo a 54,61% dos votos válidos. A diferença foi mais expressiva em relação aos adversários Francisco Fabrício Pinheiro Régis e José Lucianilde de Oliveira, ambos do PT, que somaram 2.052 votos, ou 45,39%.

No município de Itaú, 5.085 eleitores puderam participar do pleito. Assim como em Ouro Branco, a diplomação está prevista para até 9 de junho de 2026, e o mandato da nova gestão se encerrará em 31 de dezembro de 2028. A população de Itaú agora aguarda as ações dos novos líderes para os próximos anos.

As novas eleições foram convocadas pela Resolução TRE-RN nº 165/2026, após uma série de decisões da Justiça Eleitoral que cassaram os mandatos dos prefeitos e vice-prefeitos dos dois municípios. As investigações revelaram graves irregularidades, incluindo abuso de poder político e econômico e a prática de condutas vedadas, que ferem a lisura do processo eleitoral e a confiança pública.

No caso de Itaú, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte cassou os mandatos do prefeito reeleito em 2024, Francisco André Régis Júnior, e do vice Paulo Fernandes Maia. A Justiça comprovou o uso indevido da máquina pública em dois eventos promovidos pela prefeitura durante o ano eleitoral, manipulando a estrutura administrativa para fins de campanha.

Um dos eventos apontados foi o “Dia das Mães Itauenses”, realizado em 19 de maio de 2024. Mais de 800 mães participaram de um café da manhã e concorreram ao sorteio de aproximadamente 300 brindes. O evento, amplamente divulgado nos canais oficiais da prefeitura, contou com a participação direta do então prefeito, que já era pré-candidato à reeleição, transformando uma celebração em palanque político.

Outro ponto crítico foi o “XVI Arraiá do Zé Padeiro”, ocorrido entre 24 e 26 de junho de 2024. O Tribunal Regional Eleitoral considerou que o show do cantor Rey Vaqueiro, contratado por R$ 120 mil com recursos públicos, foi utilizado para promoção pessoal do gestor em período próximo às eleições. A utilização de verba pública para auto promoção configura um sério desvio ético e legal.

Em decorrência dessas infrações, Francisco André Régis Júnior foi declarado inelegível por um período de oito anos, um duro golpe para sua carreira política e um aviso sobre as consequências de violar as normas eleitorais.

Já em Ouro Branco, a Justiça cassou os mandatos do prefeito Samuel Oliveira de Souto (PL) e do vice Francisco Lucena de Araújo (PP). A decisão evidenciou a prática de conduta vedada, abuso de poder político e econômico, e o uso indevido dos meios de comunicação social, comprometendo a igualdade de condições entre os candidatos.

Samuel Oliveira de Souto também enfrentará a inelegibilidade por oito anos, reiterando o compromisso da Justiça em coibir práticas ilegais que distorcem a vontade popular.

Com a finalização destas eleições suplementares, Itaú e Ouro Branco viram a restauração da ordem democrática. Os novos gestores assumirão a responsabilidade de comandar os municípios com a confiança renovada da população, trabalhando até o fim do atual ciclo administrativo, em dezembro de 2028, para garantir um futuro mais transparente e justo.