Justiça determina indenização a homem que compartilhou número de RG por 15 anos

Um morador de Goianinha, no Agreste potiguar, terá direito a indenização por danos morais após descobrir que o número de seu RG estava duplicado e sendo utilizado por outra pessoa há quase 15 anos. A falha administrativa veio à tona quando o cidadão buscou emitir a segunda via do documento. A decisão, que reconheceu os transtornos sofridos, foi confirmada em segunda instância pela Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPERN).

O problema, identificado em 2022, impactou diretamente a vida do homem, que utilizava o número de RG duplicado desde 2007. A situação forçou a necessidade de retificar diversos documentos essenciais, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além de contas bancárias e até diplomas acadêmicos. A confusão gerada pela duplicação do registro civil trouxe prejuízos significativos à sua dignidade e rotina.

A ação judicial, conduzida pelo defensor público Alexander Diniz, teve como objetivo não apenas reparar os danos morais causados ao cidadão, mas também reforçar a importância da fiscalização rigorosa dos serviços públicos para evitar que falhas administrativas afetem a vida das pessoas. O reconhecimento dos prejuízos busca garantir que o serviço público seja efetivamente transparente e confiável.

A Justiça, ao analisar o caso, compreendeu que o erro administrativo gerou abalos psicológicos e práticos consideráveis ao indivíduo, justificando a concessão da indenização. A decisão judicial reafirma o direito à identidade e à segurança dos dados pessoais dos cidadãos perante o Estado.