Justiça de Pernambuco mantém pena de prisão para Sari Corte Real no caso Miguel

A Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) rejeitou, por maioria, nesta quinta-feira, 21 de maio de 2026, o recurso apresentado pela defesa de Sari Corte Real, ex-primeira-dama de Tamandaré. A decisão impacta diretamente a pena de 7 anos de reclusão em regime inicial fechado imposta a ela pelo crime de abandono de incapaz, que culminou na morte do menino Miguel Silva, de 5 anos. A condenação original ocorreu em junho de 2022, pelo fato registrado em 2020, no Recife. Sari, porém, segue em liberdade enquanto aguarda possíveis novos recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O julgamento do recurso, intitulado embargos infringentes, visava a redução da pena imposta. A discussão no TJPE terminou em empate, com 5 votos a favor e 5 contra, sendo necessário o voto de minerva do presidente da Seção Criminal, desembargador Mauro Alencar de Barros, para desempatar a sessão e decidir pela rejeição do recurso. A divergência central entre os desembargadores residiu em definir se a idade da vítima, Miguel, com apenas 5 anos à época do crime, deveria ser considerada um agravante ou se a sua condição de incapaz já englobava essa fragilidade.

O relator do recurso, desembargador Evandro Magalhães, inicialmente votou pela diminuição da pena para 6 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto. Ele argumentou que a tenra idade da vítima já estaria incluída na conceituação de incapaz. Seus votos foram acompanhados pelos desembargadores Daisy Andrade, Marcos Antônio Matos de Carvalho, Demócrito Ramos Reinaldo Filho e Carlos Gil Rodrigues Filho. No entanto, o desembargador revisor, José Viana Ulisses Filho, divergiu e defendeu a manutenção integral da pena original de 7 anos de reclusão em regime fechado. Essa posição foi endossada pelos desembargadores Honório Gomes do Rego Filho, Eduardo Guilliod Maranhão, Eudes França e Cláudio Jean Nogueira Virgínio, que, com seu voto, selaram a rejeição do recurso.

A mãe do menino Miguel, Mirtes Renata, que acompanhou o julgamento atentamente, manifestou sua posição nas redes sociais, reiterando seu compromisso com a busca por justiça. "A gente vai continuar cobrando justiça. Peço a vocês que continuem de mãos dadas comigo, que continuem cobrando ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, que a justiça pela morte do meu filho seja feita", declarou, mobilizando seu apoio e o da sociedade.

O trágico evento remonta a 2020, quando Miguel Silva, de apenas 5 anos, perdeu a vida. Mirtes Renata, empregada doméstica de Sari Corte Real, deixou o menino sob responsabilidade da patroa para passear com o cachorro da família. Miguel, então, dirigiu-se sozinho ao elevador do prédio onde morava, no Recife. Câmeras de segurança registraram o momento em que Sari Corte Real teria acionado o botão do elevador para a criança. Miguel subiu sozinho até o nono andar e, de onde veio a cair, resultando em sua morte.