Justiça condena Apple, Google, Nintendo e outras 8 empresas por "loot boxes"

{ "blocks": [ { "type": "paragraph", "data": { "text": "Em uma decisão inédita, a Justiça do Distrito Federal condenou 11 empresas de tecnologia e videogames, incluindo gigantes como Apple, Google e Nintendo, a pagar uma indenização total de R$ 298 milhões. A decisão, proferida pela 1ª Vara da Infância e Juventude nesta quarta-feira, 17/06/2026, atende a uma ação civil pública movida pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced). A medida visa proteger crianças e adolescentes de práticas consideradas prejudiciais no ambiente digital, como o uso de "loot boxes" em jogos eletrônicos." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "A Anced argumentou que os "loot boxes", pacotes virtuais comprados com dinheiro real que oferecem recompensas aleatórias, funcionam de maneira análoga a jogos de azar. A associação destacou a falta de barreiras eficazes por parte das empresas para impedir que crianças realizem compras sem a autorização dos responsáveis legais. Além disso, a entidade ressaltou que tais práticas estimulam o consumo repetitivo, podendo gerar danos psicológicos significativos durante a fase de desenvolvimento infantil, comprometendo a dignidade e o bem-estar dos jovens." } }, { "type": "heading", "data": { "text": "Valores da Indenização por Empresa:", "level": 3 } }, { "type": "list", "data": { "items": [ "Nintendo – R$ 5 milhões", "Apple – R$ 50 milhões", "Microsoft – R$ 50 milhões", "Riot Games – R$ 15 milhões", "Google – R$ 40 milhões", "Electronic Arts – R$ 20 milhões", "Sony – R$ 40 milhões", "Tencent – R$ 50 milhões", "Valve – R$ 10 milhões", "Ubisoft – R$ 10 milhões", "Konami – R$ 8 milhões" ] } }, { "type": "heading", "data": { "text": "Medidas Adicionais Exigidas pela Justiça:", "level": 3 } }, { "type": "list", "data": { "items": [ "Implementação de ferramentas de verificação de idade mais robustas.", "Advertências claras sobre a probabilidade de recompensas nos "loot boxes".", "Disponibilização de um sistema de reembolso eficiente para compras indevidas." ] } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "A decisão judicial considerou a significativa capacidade econômica das empresas rés, a gravidade das práticas questionadas e o longo período em que essas condutas estiveram em vigor como fatores determinantes para a fixação das sentenças. O montante total de R$ 298 milhões será destinado ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF, como reparação por danos morais coletivos. Os interessados em buscar a reparação individual poderão solicitar a liquidação da sentença." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "O Poder360 contatou todas as empresas envolvidas para obter manifestação sobre o caso. Até o momento da publicação desta reportagem, nenhuma resposta foi enviada. O texto será atualizado caso as empresas se pronunciem." } } ] }