Justiça absolve ex-gestores de Galinhos em caso de desvio de verbas

A 2ª Vara da Comarca de Macau decidiu absolver o ex-prefeito de Galinhos, Ricardo de Santana Araújo, e o ex-tesoureiro, Severino Augusto Pegado Luna, de acusações criminais envolvendo suposto desvio de recursos públicos. A sentença, proferida nesta segunda-feira, 13/07/2026, encerra um processo iniciado após o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) questionar a movimentação de R$ 791.059,51 dos cofres municipais, sob o argumento de que a falta de comprovação de destino dos valores configuraria crime.

Entendimento judicial sobre a materialidade

A juíza Brunna Melgaço Alves fundamentou a decisão pontuando que a realização de saques em espécie, embora atípica, não comprova, isoladamente, a prática de peculato ou desvio de finalidade. Para a magistrada, seria indispensável provar que os valores foram revertidos em benefício próprio ou de terceiros, o que não foi demonstrado pelo Ministério Público ao longo da instrução processual.

Contexto de isolamento e gestão

A defesa dos acusados argumentou que os pagamentos seguiam a rotina administrativa da época. Testemunhas confirmaram que, devido à ausência de agência bancária em Galinhos e à dificuldade de deslocamento até Macau, o pagamento em espécie era uma prática comum e necessária. Recibos assinados pelos beneficiários corroboraram a versão de que os recursos chegaram aos seus destinos originais, enfraquecendo a tese acusatória.

Esferas de responsabilidade

Embora tenha afastado a responsabilidade criminal, a sentença reconheceu que o modelo de gestão da Prefeitura à época era informal e precário. A Justiça ressaltou que eventuais falhas administrativas podem ser objeto de análise em outras esferas, mas que o Direito Penal não pode condenar baseando-se em presunções, exigindo provas contundentes de dolo que, no caso em tela, não foram encontradas.