Julgamento na Alemanha avança sobre caso Brumadinho e possível responsabilidade da TÜV SÜD

O Primeiro Tribunal Regional de Munique, na Alemanha, avança nas discussões sobre a responsabilidade da empresa alemã TÜV SÜD no rompimento da barragem de rejeitos de mineração em Brumadinho, que ocorreu em 25 de janeiro de 2019. A tragédia, uma das piores da história do Brasil, resultou na morte de 272 pessoas.

Uma subsidiária brasileira da TÜV SÜD foi responsável pela inspeção e certificação da barragem, emitindo uma declaração de estabilidade em setembro de 2018, poucos meses antes de sua ruptura. A catástrofe causou inundações e o avanço de rejeitos tóxicos sobre a cidade mineira.

Nas últimas semanas, o tribunal realizou três audiências focadas em como a legislação ambiental brasileira se aplica a este caso. Segundo o advogado Rudiger Helm, que representa parte dos atingidos, um perito especializado foi ouvido para debater "questões jurídicas decisivas". Helm defende que o julgamento deve seguir a legislação do local da tragédia, em conformidade com normas da União Europeia, e que a TÜV SÜD pode ser considerada parcialmente responsável com base no acordo Roma 2.

Os autores da ação argumentam que a TÜV SÜD utilizava padrões de segurança inferiores aos internacionais. O acordo Roma 2, em vigor desde 2009, determina a lei nacional aplicável em conflitos jurídicos entre partes de países distintos.

Além das ações movidas por trabalhadores e outras vítimas representadas por Helm, o mesmo tribunal julga um processo iniciado pelo município de Brumadinho. A TÜV SÜD, por sua vez, refuta qualquer responsabilidade pelo desastre.

"O rompimento da barragem em Brumadinho foi uma terrível catástrofe, e nossas mais sinceras condolências vão às vítimas, seus familiares e entes queridos. No entanto, estamos convencidos de que a TÜV SÜD não tem qualquer responsabilidade jurídica pelo ocorrido", declarou Florian Stork, advogado da empresa, ao jornal Süddeutsche Zeitung e às emissoras NDR e WDR.

As ações contra a TÜV SÜD tramitam há mais de sete anos em Munique. Em 2019, mais de 1.400 familiares entraram com um processo buscando aproximadamente 600 milhões de euros (cerca de R$ 3,5 bilhões). No mesmo ano, uma queixa-crime foi apresentada contra um gerente alemão da TÜV SÜD, acusado de homicídio culposo e de ter conhecimento das más condições da barragem.

O Ministério Público de Munique prevê concluir suas investigações sobre o desastre até o final de 2026 ou início de 2027. Caso acusações sejam apresentadas, o processo judicial deverá ocorrer em prazo mais curto, com um veredicto previsto até janeiro de 2029, data em que prescrevem as acusações contra o gerente alemão.