Juiz do Novo México condena Meta a pagar US$ 567 milhões por danos a crianças

A Meta foi condenada a pagar US$ 567 milhões a um fundo destinado a remediar os danos causados à saúde mental juvenil, além de implementar controles rígidos em suas plataformas. A sentença foi proferida por um juiz do Novo México na quinta-feira (6), marcando um novo capítulo na batalha judicial que investiga o papel das redes sociais no bem-estar de crianças e adolescentes.

O magistrado Bryan Biedscheid, responsável pela decisão, traçou um paralelo severo ao comparar a Meta a uma fábrica poluente. Segundo o tribunal, os efeitos nocivos dos aplicativos migram das telas para o mundo real, gerando um fardo social que afeta famílias, escolas e hospitais.

Entre as obrigações impostas, a empresa deverá excluir contas de usuários menores de 13 anos e restringir notificações push durante horários escolares e períodos noturnos para menores de 18 anos. Além disso, as contas de adolescentes no Novo México devem ser configuradas automaticamente como privadas, e a interação com chatbots de inteligência artificial deve ser protegida contra conteúdos sexualizados.

A Meta afirmou, por meio de comunicado, que discorda do posicionamento judicial e que pretende recorrer da decisão. A empresa sustenta que trabalha para manter a segurança em suas plataformas e que continuará se defendendo de alegações que, segundo a companhia, distorcem os fatos.

Este desdobramento ocorre após um júri já ter considerado a Meta culpada, em março, por práticas comerciais descritas como desleais e enganosas, resultando em uma condenação anterior de US$ 375 milhões em indenizações. O processo, iniciado em 2023 pelo procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, alega que as ferramentas da empresa criaram ambientes vulneráveis a predadores.

Apesar da vitória da acusação, o tribunal ponderou limitações legais, observando que pedidos para alterar o funcionamento algorítmico da rede social poderiam infringir a Primeira Emenda e a Seção 230, protegendo a empresa de algumas demandas mais abrangentes. O setor de tecnologia enfrenta um movimento crescente de responsabilização, envolvendo também YouTube, Snap e TikTok em litígios similares pelo país.