Juiz do DF é investigado por humilhar vítima de tentativa de feminicídio em audiência

A conduta do juiz Olair Teixeira Oliveira Sampaio, titular da Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Brazlândia, está sob investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A apuração teve início após uma audiência realizada em 13 de dezembro de 2023, no contexto de um processo por tentativa de feminicídio qualificado. A revelação do caso ocorreu na segunda-feira, 22 de junho de 2026.

A vítima, que meses antes, em setembro de 2023, sobreviveu a uma brutal agressão física com golpes na cabeça em via pública – interrompida apenas pela intervenção de populares e policiais militares –, foi submetida a um novo trauma durante a sessão judicial. A audiência visava colher seu depoimento e o de uma testemunha ocular.

Documentos obtidos pela imprensa e a representação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ao CNJ indicam que o magistrado permitiu a repetição de questionamentos pela defesa do réu. Diante da insistência, a vítima manifestou cansaço, perguntando se teria de relatar tudo novamente. Sua reação gerou a severa advertência do juiz: "Eu vou terminar proibindo o depoimento da senhora. A senhora vai ficar prejudicada. Se a senhora continuar com essa arrogância, a senhora vai ser penalizada aqui", declarou o magistrado em tom exaltado.

Para o MPDFT, tal atitude contrariou a Lei nº 14.245/2021, conhecida como Lei Mariana Ferrer, que busca proteger vítimas de revitimização e exposição humilhante em processos judiciais. A acusação aponta que o juiz não só falhou em coibir perguntas inadequadas, mas também transferiu o peso do constrangimento para a própria vítima.

A postura do magistrado se estendeu às promotoras que atuavam no caso. Ao tentarem intervir em defesa da mulher, também foram interrompidas. Em um dos momentos registrados em vídeo, o juiz dirigiu-se a uma promotora dizendo: "Doutora, eu não quero ouvir a voz da senhora agora". Em outra ocasião, ao ser questionada uma testemunha sobre ter presenciado cena violenta similar, o juiz elevou o tom novamente: "Doutora, parece que a senhora está perdendo a noção de que isso aqui é uma instrução. Aqui não é pingue-pongue. Não é uma cozinha. Aqui tem normas que devem ser seguidas", afirmou.

O MPDFT considera essas falas depreciativas e proferidas em contexto de violência de gênero, violando os deveres de urbanidade e respeito esperados de um magistrado e as normas de proteção às vítimas.

Inicialmente, a conduta do juiz foi alvo de reclamação disciplinar no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Embora o corregedor da Corte tenha identificado indícios de infração, o Conselho Especial optou por arquivar o caso. Insatisfeito, o MPDFT recorreu ao CNJ, solicitando a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O órgão argumenta que houve violência institucional, revitimização e uso de linguagem inadequada contra a vítima e os membros do Ministério Público.

O procedimento está, neste momento, concluso para decisão no CNJ. Se o pedido for acatado, Olair Teixeira Oliveira Sampaio responderá a um processo disciplinar para apurar a compatibilidade de sua conduta com os deveres inerentes à magistratura.