Itamaraty exonera oficial após banca de heteroidentificação questionar autodeclaração de negritude

O Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, exonerou uma oficial de chancelaria após a banca de heteroidentificação desaprovar sua autodeclaração como pessoa negra. A decisão, formalizada na última semana, impacta a posse da servidora, que havia sido aprovada em concurso público e até mesmo tomado posse em abril, mas cuja aptidão para ocupar a vaga reservada a negros foi contestada.

O parecer da banca de heteroidentificação, que avalia as características fenotípicas para confirmar a autodeclaração racial, apontou que a oficial Flávia de Medeiros possui "pele de tonalidade clara, cabelos lisos e traços fisionômicos finos", características não configuradas como "traços fenotípicos inerentes à pessoa negra" segundo os critérios da comissão. A avaliação ocorreu após a realização da prova em dezembro de 2023 e a formalização do indeferimento em março de 2024, pela Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos).

A servidora expressou surpresa com o indeferimento, relatando à CNN Brasil que sempre se identificou como negra ao longo da vida, inclusive sendo beneficiária do Prouni como pessoa negra de baixa renda. Ela destacou que a decisão da banca a pegou de surpresa, pois sua autodeclaração sempre foi aceita em processos anteriores.

O caso ganhou contornos jurídicos quando Flávia Medeiros recorreu administrativamente e judicialmente. A Justiça Federal acolheu o recurso, permitindo sua participação em todas as fases do processo seletivo, incluindo posse e nomeação. Contudo, a Advocacia-Geral da União (AGU) interpôs recurso contra a decisão judicial, argumentando que a servidora não deveria tomar posse até que o mérito da questão fosse julgado. Embora a vaga tenha sido mantida, a AGU busca impedir que ela ocupe o cargo na prática, aguardando uma decisão final.

A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira, 22 de maio de 2026. A dinâmica do caso levanta debates sobre os critérios de heteroidentificação e o impacto dessas avaliações na vida e na dignidade dos candidatos que buscam ascensão social por meio de políticas de ação afirmativa.