INSS paga R$ 874,5 milhões do seguro-defeso a 149,5 mil pescadores em julho

Cerca de 149,5 mil pescadores artesanais começaram a receber, a partir de 7 de julho de 2026, aproximadamente R$ 874,5 milhões referentes ao Seguro-Defeso do Pescador Artesanal. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinará os recursos a quem teve o direito ao benefício reconhecido e aguardava a liberação dos valores. O pagamento será realizado em parcela única e abrange pedidos relativos aos períodos de defeso anteriores a 2026. O seguro-defeso é um benefício crucial para o pescador artesanal, pago durante o período em que a pesca é ambientalmente proibida para proteger a reprodução e os estoques de espécies aquáticas. Durante essa restrição, os trabalhadores ficam impedidos de exercer sua profissão e recebem o benefício para garantir sua subsistência enquanto a atividade pesqueira está suspensa. Tiveram direito ao pagamento os pescadores que solicitaram o benefício dentro do prazo legal, cumpriram os requisitos e tiveram seu pedido aprovado pelo INSS. Esses trabalhadores aguardavam apenas a emissão do pagamento, que agora foi autorizada. A medida excepcional foi viabilizada pela Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, que permitiu a liberação de benefícios referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026. Pescadores com benefício aprovado podem verificar a situação do pagamento pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. Aqueles com pedidos em análise ou que necessitam regularizar pendências devem acompanhar o andamento pelos canais oficiais do INSS, como o site e o aplicativo Meu INSS, além da Central 135. Os requerimentos ainda em processamento ou que dependem de regularização documental continuarão a ser atendidos. À medida que os pedidos forem aprovados, os beneficiários serão incluídos nos próximos lotes de pagamento. A operação foi uma iniciativa conjunta do INSS, do Ministério da Previdência Social, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Dataprev, que prestou o suporte tecnológico para a liberação dos benefícios.