Indústria cobra atualização de tetos para pequenos negócios

Em um movimento estratégico para proteger a saúde financeira de milhões de pequenos negócios no País, o Conselho Temático de Micro e Pequenas Empresas da CNI, liderado por Roberto Serquiz, defendeu veementemente nesta segunda-feira, 27 de abril de 2026, a atualização urgente dos limites de faturamento para Microempreendedores Individuais (MEI) e empresas do Simples Nacional. A medida visa combater a defasagem causada pela inflação, que tem forçado empreendedores a migrar para regimes tributários mais pesados, colocando em risco a competitividade, a geração de empregos e, em muitos casos, a própria existência de suas empresas.

A proposta, contida no Projeto de Lei Complementar 108/2021, está atualmente em análise no Congresso Nacional e representa a esperança de um alívio fiscal para milhões de brasileiros. O texto busca elevar o teto anual de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 144.913. Para as microempresas enquadradas no Simples Nacional, o limite subiria de R$ 360 mil para R$ 869 mil anuais.

Enquanto o setor aguarda a tramitação, a CNI atua junto ao Legislativo para acelerar a aprovação, enfatizando que a manutenção dos tetos atuais "gera perda de competitividade e leva empresas, inclusive, à falência", conforme apontou Serquiz. A inflação, silenciosamente, corrói o poder de compra e o limite de faturamento dessas empresas, transformando o crescimento em um fardo tributário, o que pode levar ao desincentivo ao empreendedorismo e à desaceleração econômica.

Outro tema crucial debatido foi o impacto do piso mínimo do frete rodoviário, regulamentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres. Essa padronização, ao desconsiderar as particularidades geográficas e de infraestrutura, tem imposto um fardo financeiro desproporcional a setores vitais, especialmente em regiões com características logísticas específicas, como o Rio Grande do Norte, onde o custo do transporte é um fator crítico para a produção e o escoamento de mercadorias.

A reunião também abordou os desafios impostos pelo crédito consignado privado sobre o mercado de trabalho. Conselheiros observam um aumento na rotatividade de funcionários, muitas vezes endividados e buscando quitar pendências com esse tipo de crédito. A expansão do crédito consignado, embora possa oferecer um alívio imediato, tem gerado preocupações crescentes pela falta de educação financeira aliada a taxas de juros elevadas, perpetuando um ciclo de vulnerabilidade que afeta a estabilidade das famílias e a produtividade nas empresas.

Essas discussões reforçam a agenda prioritária da indústria, que busca incansavelmente a melhoria contínua do ambiente de negócios para as micro e pequenas empresas. Este segmento é reconhecido como um pilar estratégico fundamental para a robustez da economia e para a sustentável geração de emprego e renda em todo o País.