Imposto de Renda 2026: Receita Federal libera consulta e primeiro lote de restituição nesta sexta-feira, 22/05

Nesta sexta-feira, 22/05/2026, a Receita Federal liberou a consulta para os contribuintes que terão direito à restituição do Imposto de Renda 2026. A data de liberação coincide com o anúncio do primeiro lote de pagamentos, previsto para a mesma sexta-feira, 29 de maio. A expectativa é que este seja o maior lote de restituição já pago, totalizando R$ 16 bilhões em créditos para milhões de brasileiros. A decisão visa facilitar o processo e garantir que os cidadãos recebam de volta o imposto pago indevidamente. Com a meta de 44 milhões de declarações para este ano, o Fisco já recebeu 29,4 milhões de contribuições, e 62,9% dos declarantes têm direito à restituição. Para verificar o valor e a data de recebimento, é necessário acessar o portal Gov.br, informando CPF e data de nascimento. No entanto, o direito à restituição está condicionado à entrega da declaração dentro do prazo e sem erros. A Receita Federal reforça que a entrega da declaração é obrigatória para uma série de situações, incluindo rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 (limite atualizado), ganhos de capital, alienação de bens ou direitos, posse de bens com valor superior a R$ 800 mil, e rendimentos no exterior. As regras de obrigatoriedade referem-se ao ano-base de 2025. O não cumprimento do prazo ou a entrega com informações incorretas pode levar à inclusão do CPF na malha fina e à aplicação de multas, que variam de R$ 165,74 a até 20% do imposto devido. Atrasos também podem impedir o recebimento da restituição. Para realizar a declaração, os contribuintes devem reunir documentos como comprovantes de rendimentos, despesas médicas e educacionais, extratos bancários e informações de dependentes. O preenchimento pode ser feito pelo Programa do Imposto de Renda para Pessoa Física, disponível para Windows, Linux e Mac, ou pelo portal e-CAC. Uma estratégia para otimizar o valor a ser recebido ou reduzir o imposto a pagar são as despesas dedutíveis. Gastos com dependentes, saúde (sem limite de dedução), educação, previdência, pensão alimentícia e despesas com Livro Caixa podem ser abatidos dos rendimentos tributáveis. As despesas médicas, em particular, são vantajosas por não possuírem teto de dedução. Os pagamentos de restituição estão programados em quatro lotes: 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto. A ordem de recebimento prioriza quem entrega a declaração mais cedo, além de critérios estabelecidos pela Receita. Para corrigir eventuais inconsistências e evitar a malha fina, é possível utilizar a declaração retificadora pelo portal e-CAC. O procedimento permite ajustar informações de forma online. A Receita Federal alerta ainda para golpes que circulam nesta época, com sites fraudulentos buscando obter dados pessoais. A instituição enfatiza que não envia mensagens com links para regularização ou solicita dados bancários e pagamentos via SMS ou WhatsApp.