IBGE aponta menor taxa de bebês sem registro em 2024

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quarta-feira, 20 de maio de 2026, as Estimativas de Sub-registro de Nascimentos e Óbitos para o ano de 2024. A pesquisa aponta que apenas 0,95% das crianças não foram registradas no ano de seu nascimento, um marco que representa a menor taxa registrada desde o início da série histórica em 2015. Este resultado é um avanço significativo na garantia do direito fundamental à cidadania e aproxima o país dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

O percentual atual representa uma queda expressiva de 3,26 pontos percentuais em comparação com 2015, quando a taxa era de 4,21%. No mesmo período, a subnotificação de nascimentos no sistema de saúde, que reflete a informação dos nascimentos ao SINASC (Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos), caiu para 0,39%.

É importante diferenciar os termos: o sub-registro de nascidos vivos (IBGE) refere-se aos nascimentos que não foram registrados em cartório dentro do prazo legal (março do ano seguinte ao nascimento), enquanto a subnotificação de nascidos vivos (Ministério da Saúde) abrange aqueles que não foram informados ao sistema de saúde.

O local de nascimento exerce forte influência sobre o registro. Partos ocorridos em ambiente domiciliar apresentam uma taxa de sub-registro de 19,35%, contrastando com os 0,83% registrados em hospitais. Essa disparidade ressalta a necessidade de políticas públicas direcionadas para alcançar populações em maior vulnerabilidade.

Em outubro de 2025, o Brasil alcançou o status de "Produzido", indicando a capacidade nacional de gerar dados oficiais, regulares e de alta confiabilidade sobre estatísticas vitais, superando estudos experimentais.

Apesar da tendência nacional de queda, subsistem diferenças regionais significativas. A Região Norte lidera com a maior taxa de sub-registro (3,53%), seguida pelo Nordeste (1,34%). Em contrapartida, Sul (0,16%) e Sudeste (0,25%) apresentam os menores índices de invisibilidade documental.

Municípios como Junco do Maranhão (MA), com 70,2% de sub-registro, e Alto Alegre (RR), com 67,9%, figuram entre os que mais expõem a vulnerabilidade documental, onde mais da metade dos nascidos vivos em 2024 não foram registrados dentro do prazo legal.

Mães com menos de 15 anos na Região Norte enfrentam desafios ainda maiores. Em Roraima, o índice de falta de registro civil para esta faixa etária chega a 39,35%. Em seis das sete unidades federativas da região, as taxas maternas acima de 10% para esta faixa etária evidenciam a urgência de ações focadas.

No que tange aos óbitos, o sub-registro estimado pelo IBGE para 2024 foi de 3,40%, uma redução relevante frente aos 4,89% de 2015. A subnotificação no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) ficou em 1%.

O sub-registro de óbitos ocorre quando mortes não são registradas oficialmente em cartório, sendo frequentemente estimado pelo IBGE. Já a subnotificação de óbitos, estimada pelo Ministério da Saúde, refere-se às mortes não informadas ao sistema de saúde.

A cobertura dos registros de óbitos infantis é particularmente preocupante. Em 2024, o sub-registro de óbitos de crianças com menos de 1 ano atingiu 10,8%, um valor 3,2 vezes superior à média nacional. Na Região Norte, este índice sobe para 26,6%, enquanto Sudeste (2,67%) e Sul (2,96%) apresentam as menores taxas.

Municípios como Miguel Calmon (BA), com 71,2% de subnotificação de óbitos, e Jordão (AC), com 46,7%, destacam a persistência de desafios na informação e registro.

O ranking de sub-registro de óbitos revela cenários críticos em Chapada de Areia (TO), com 83,4%, e Bom Jesus do Tocantins (PA), com 77,9%, evidenciando a necessidade de intervenções urgentes para garantir que todas as vidas sejam formalmente reconhecidas.