IBGE: 270 crianças no RN enfrentam sub-registro de nascimento em 2024

Em 2024, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) identificou que 270 crianças no Rio Grande do Norte nasceram sem registro civil. A decisão de divulgar esses dados, tomada pelo IBGE, evidencia um aumento no percentual de sub-registro de nascimentos no estado, que passou de 0,68% em 2023 para 0,72% no ano passado. Este dado importa pois o registro de nascimento é um direito fundamental, essencial para garantir o acesso à saúde, educação e a programas sociais, sendo um pilar para a dignidade humana e a cidadania plena.

Os números foram divulgados nesta quarta-feira, 20, como parte das Estimativas de Sub-Registro de Nascimentos e Óbitos 2024. Este levantamento, que cruza dados do Registro Civil com informações do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) do Ministério da Saúde, aponta uma reversão na tendência de queda observada anteriormente. Em 2023, o Rio Grande do Norte havia alcançado uma marca inferior a 1%, um feito inédito desde o início da série histórica em 2015. A situação atual impacta diretamente a vida de centenas de famílias, que podem ter dificuldades em comprovar a existência legal de seus filhos.

A análise do IBGE revelou que mais de 50 municípios potiguares registraram um percentual de sub-registro acima de 1%. Os casos mais críticos foram observados em Lagoa de Velhos, com 49,8% (13 nascimentos sem registro), Francisco Dantas, com 16,67% (quatro casos), Patu, com 14,71% (15 casos), e São Fernando, com 9,69% (três nascimentos não registrados). Esses números refletem vulnerabilidades sociais e econômicas, além de possíveis dificuldades de acesso aos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, fatores que a Organização das Nações Unidas (ONU) aponta como barreiras para a cobertura universal de registro.

Em contrapartida, o sub-registro de óbitos no estado apresentou uma redução em 2024. A taxa caiu de 7,81% em 2023 para 7,22% no ano passado, o que representa 1.737 mortes sem registro oficial. Apesar da melhora, o Rio Grande do Norte se manteve na oitava posição nacional em percentuais de sub-registro de óbitos. Lagoa de Velhos também se destacou negativamente neste indicador, com uma taxa de 66,89% de óbitos sem registro, ocupando a quinta posição nacional. Outras cidades com índices preocupantes foram Pedra Grande (22,37%), João Dias (21,22%) e Rio do Fogo (20,44%).

No cenário nacional, o Brasil alcançou um marco histórico ao registrar pela primeira vez uma taxa de sub-registro de nascidos vivos abaixo de 1%, atingindo 0,95% em 2024, contra 4,21% em 2015. Este resultado, que representa cerca de 22,9 mil crianças sem identidade legal no país, é visto como um avanço significativo para a universalização do registro, conforme meta da ONU. As maiores taxas de sub-registro de nascimentos no Brasil ocorreram em Roraima (13,86%), Amapá (5,84%), Amazonas (4,40%), Piauí (3,98%) e Sergipe (3,10%).

O IBGE também observou que nascimentos de mães com menos de 15 anos apresentaram os maiores percentuais de sub-registro nacionalmente (6,10%), associados à falta de rede de apoio e orientação sobre os procedimentos para registro. Registros feitos em hospitais demonstram uma melhora significativa, com apenas 0,83% de sub-registro em 2024, comparado a 3,94% em 2015, resultado atribuído à ampliação de unidades interligadas dentro de maternidades que permitem a emissão da certidão no local.