Hugo Motta utiliza manobra regimental para impedir alterações na PEC que extingue escala 6x1

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), agiu na última quarta-feira, 27 de maio de 2026, para evitar alterações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala 6x1. Motta empregou uma manobra regimental para impedir a votação de destaques em plenário, assegurando a aprovação do parecer previamente acordado entre a cúpula da Câmara, líderes do Centrão e o governo. A decisão é crucial pois impacta diretamente a vida de milhões de trabalhadores, definindo novas regras para a jornada de trabalho e descanso, com potencial de promover maior qualidade de vida e segurança jurídica.

Destaques são sugestões de alteração ao texto principal de uma proposta, apresentadas pelos partidos após a aprovação do chamado texto-base. A ação de Motta teve como objetivo salvaguardar o acordo que estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com um ano de transição; diminuição da escala de 6x1 para 5x2 (cinco dias trabalhados e dois de folga) em 60 dias; e a manutenção dos salários. A manobra foi necessária diante da apresentação, pelo PL, de destaques que propunham o fim imediato da transição e uma escala ainda mais reduzida, de 4x3 (quatro dias trabalhados e três de folga).

Nos bastidores, parlamentares do PL admitiram que a iniciativa visava constranger o governo. Embora o governo tenha, a princípio, defendido as mudanças propostas pelo PL, a necessidade de viabilizar a votação do texto acordado levou a um pacto com Hugo Motta. Governistas vieram a público no plenário para classificar a tentativa do PL como eleitoreira, relembrando que o líder do partido, Sóstenes Cavalcante (RJ), havia sido um dos signatários de uma emenda que previa uma transição de 10 anos. Cavalcante, por sua vez, declarou ter sido induzido ao erro.

A manobra regimental utilizada por Motta consistiu em, em vez de votar o parecer original do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), colocar em pauta uma 'emenda aglutinativa' apresentada pelo líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS). Essa emenda aglutinativa possuía conteúdo semelhante ao parecer original, com ajustes pontuais na redação para justificar sua apresentação, como a substituição de '60 dias' por 'dois meses' e uma alteração na ordem dos artigos. Como os destaques do PL faziam referência direta ao substitutivo de Leo Prates, a manobra de Motta efetivamente prejudicou a votação de todas essas propostas de alteração.

Técnicos da Câmara divergem sobre a aplicação da manobra. Alguns argumentam que seu uso inédito abre um precedente perigoso, permitindo que presidentes da Casa, a depender de sua conveniência, impeçam a votação de destaques em PECs. Outros especialistas apontam que, embora rara, a manobra já foi utilizada anteriormente. Segundo essa visão, o PL teria cometido um equívoco ao não especificar em seu destaque que a proposta deveria ser direcionada a dispositivos de igual teor caso houvesse a apresentação de uma emenda aglutinativa, o que, na prática, poderia manter o destaque ativo.

Anteriormente, uma manobra regimental semelhante ocorreu na comissão especial durante a votação do parecer. Na ocasião, o PL também apresentou um destaque para reduzir a escala para quatro dias trabalhados e três de folga. Na comissão especial, diferentemente do plenário que exige quórum qualificado, a votação se dá por maioria simples e pode ser simbólica, sem registro individual de votos, a menos que haja pedido de votação nominal — restrito a uma vez a cada hora. Para impedir que o PL solicitasse votação nominal naquele momento, o governo antecipou o pedido de registro de votos durante a apreciação do texto-base, tornando a votação do destaque do PL na comissão especial obrigatoriamente simbólica.