PRAZO SOB ANÁLISE

Hugo Motta pede ao governo retirada de urgência em PL da 6x1 para destravar pauta

Hugo Motta discursando em tribuna.
Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em pronunciamento.

Presidente da Câmara busca agilizar votações no plenário da Casa Baixa, mas governo ainda avalia o pedido de retirada de urgência do projeto que reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na terça-feira, 09/06/2026, que solicitou ao governo a retirada da urgência do projeto de lei que trata da redução da jornada de trabalho para 6x1. A decisão visa destravar a pauta de votações no plenário da Casa Baixa, liberando espaço para outras propostas importantes para o Legislativo e a sociedade.

Segundo Motta, o governo está analisando o pedido. "Não deram uma resposta firme se vão tirar ou não. A proposta foi votada na Câmara já. Estão avaliando", declarou o presidente. A expectativa é que a análise do governo não se prolongue, permitindo o avanço das discussões em plenário.

O governo, contudo, tem sinalizado resistência à retirada da urgência, considerando o projeto de lei de grande relevância. A proposta, enviada em 14 de abril, visa reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais, com alterações diretas na CLT, sem a necessidade de emenda constitucional. No entanto, o regime de urgência implementado desde então tem travado a pauta do plenário da Câmara, permitindo apenas a votação de PDLs, PECs e outros PLs com urgência aprovada.

A situação reflete uma disputa de protagonismo entre o Executivo e o Legislativo sobre a agenda de redução da jornada. O Congresso busca manter o controle da discussão por meio de uma PEC de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe uma redução ainda maior, para 36 horas semanais, e já tramita na Casa.

A decisão sobre a urgência do PL federal impacta diretamente o andamento de diversas outras propostas legislativas, afetando potenciais mudanças nas leis trabalhistas e na rotina de milhões de trabalhadores brasileiros. A liberação da pauta é vista como essencial para que outras matérias de interesse público possam ser apreciadas e votadas, garantindo a continuidade do trabalho legislativo.

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