Guarda municipal impede cão-guia em praia de SP: tutora e Atlas são expulsos

Guardas municipais de São Sebastião (SP) expulsaram uma tutora de cão-guia, Maria Julia Cesarano, e seu cão em treinamento, Atlas, da Praia da Baleia, entre 24 e 26 de abril de 2026. A ação se baseou em uma lei municipal que proíbe a presença de animais no local, desconsiderando a legislação federal que assegura o direito de permanência desses cães, essenciais para a autonomia de pessoas com deficiência visual. Além do constrangimento imposto pelas autoridades, Maria Julia foi verbalmente agredida por um frequentador, que chegou a chamar o animal de “cachorro imundo”, expondo a grave falta de informação e empatia.

Maria Julia, moradora de Sorocaba (SP), relatou que o incidente ocorreu durante os três dias de sua estadia na praia. Mesmo apresentando o coletinho de identificação do Atlas e seu próprio cartão de socializadora, explicando que a lei federal protege tanto cães-guia já formados quanto aqueles em processo de socialização, os guardas persistiram na abordagem. "Eles estavam contestando que, como não estava o deficiente, o cão em socialização não poderia estar. Expliquei que a lei protege tanto o cão já formado quanto o cão em socialização, mas mesmo assim não deu muito certo", desabafou a tutora.

O nível de hostilidade aumentou, segundo Maria Julia, com os guardas se tornando "mais agressivos" e a agressão verbal de um frequentador no domingo, 26 de abril de 2026. "No domingo fui verbalmente agredida por um senhor que veio até nós, pedindo para eu me retirar da praia com o Atlas, que ele era 'um cachorro imundo', que estava sujando a praia'", lembrou Maria Julia, evidenciando o profundo desrespeito.

Notificação com erro jurídico

Ao final de sua estadia, a família de Maria Julia recebeu uma notificação impressa. O documento citava a lei municipal 848/92 e ameaçava com multa e apreensão do animal, porém, de forma equivocada, classificava o Atlas como um "animal de suporte emocional". Essa classificação é incorreta, pois cães-guia são considerados "cães de serviço" pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), passando por um treinamento rigoroso de dois anos e tendo sua presença garantida por lei federal em locais públicos e privados de uso coletivo.

Para Maria Julia Cesarano, o lamentável episódio expõe a urgente necessidade de informação sobre o tema. Ela expressa a esperança de que seu vídeo ajude a conscientizar a sociedade. "Se eu conscientizar cinco pessoas que sim, ele, cão guia, pode entrar numa praia [...], diminuiria situações como essa", pontua. A tutora conclui seu apelo por empatia: "Nesse final de semana foi com a gente, mas amanhã pode ser com alguém que realmente dependa do cão".

A equipe do G1 questionou a Prefeitura de São Sebastião sobre a conduta dos guardas, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem, nesta terça-feira, 28 de abril de 2026.

A importância vital dos cães-guia

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia (IBGE), o Brasil possui cerca de sete milhões de pessoas com deficiência visual. Contudo, há apenas aproximadamente 200 cães-guia em atuação no país, uma proporção ínfima de 0.003% da demanda. Esta disparidade sublinha a importância fundamental de programas de treinamento e socialização.

Um cão-guia é um animal adestrado para auxiliar pessoas com deficiência visual em tarefas cotidianas que exigem atenção e cuidado. O processo de formação é longo e rigoroso, durando cerca de dois anos, seguido por um período de adaptação com o novo dono. Apesar de sua aparência semelhante a outros pets, um cão em socialização ou serviço está em trabalho e não deve ser tocado ou ter sua atenção desviada. O treinamento começa quando o cão ainda é filhote, aos dois meses e meio, com famílias voluntárias que os acolhem por cerca de um ano antes de retornarem ao canil para a fase final de adestramento e doação.