Governo zera imposto federal em compras internacionais de até US$ 50

O Governo federal confirmou o fim da chamada 'taxa das blusinhas', uma decisão que redefine a dinâmica das compras internacionais para milhões de consumidores brasileiros e impacta diretamente a arrecadação do país. Esta medida, que zera o imposto de importação em remessas de até US$ 50 para pessoas físicas, projeta uma renúncia fiscal de R$ 1,94 bilhão somente em 2026, conforme dados do Ministério da Fazenda divulgados nesta sexta-feira, 15 de maio de 2026. A nova política alivia o bolso do consumidor, mas desafia a equipe econômica a manter as metas de superávit fiscal para os próximos anos.

Apesar da isenção recém-anunciada, a Receita Federal já havia arrecadado R$ 1,85 bilhão com a tributação de compras internacionais apenas nos primeiros quatro meses de 2026. Os dados, que foram enviados ao CNN Money, abrangem o período de 1º de janeiro a 8 de maio deste ano. Para fins de comparação, no mesmo período, de janeiro a abril de 2025, a arrecadação com imposto de importação sobre compras internacionais somou R$ 1,43 bilhão.

A renúncia fiscal do Governo federal ocorre em um cenário onde a equipe econômica projeta um superávit de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2026 e de 0,5% do PIB em 2027. Para o próximo ano, o Ministério da Fazenda estima um impacto orçamentário de R$ 3,54 bilhões devido ao fim da 'taxa das blusinhas', com a projeção de que a renúncia fiscal total alcance quase R$ 10 bilhões até 2028.

Com o fim da 'taxa das blusinhas', o imposto de importação de 20%, que estava em vigor, será zerado para remessas de produtos estrangeiros comprados em sites por pessoas físicas, desde que o valor da compra seja de até US$ 50. Isso significa que não haverá mais incidência de tributos federais sobre essas transações. Contudo, os consumidores ainda deverão arcar com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual, cuja alíquota se mantém em 17% sobre os itens importados.

Para as compras internacionais que ultrapassam o valor de US$ 50, a tributação permanece inalterada, com a incidência de 60% do imposto de importação.