Governo regulamenta subsídio de R$ 1,12 por litro para diesel

O governo federal publicou nesta terça-feira, 09 de junho de 2026, o Decreto 12.995, que regulamenta o subsídio de R$ 1,12 por litro de diesel rodoviário comercializado. A decisão, tomada para amenizar os efeitos da volatilidade internacional do petróleo no mercado interno, detalha regras estabelecidas anteriormente pela Medida Provisória 1.363/2026, de 30 de maio de 2026. A iniciativa importa ao garantir que o impacto da alta dos combustíveis, sentido diretamente no bolso dos cidadãos, seja mitigado através de um repasse integral do desconto aos consumidores.

O objetivo central da medida é reduzir o impacto da volatilidade internacional do petróleo no mercado interno, beneficiando especificamente refinarias e importadores que comprovem o repasse integral do desconto ao consumidor final. A medida é definitiva para o segundo semestre de 2026, com possibilidade de revisão.

As regras para a concessão do benefício incluem:

A apuração da subvenção ocorrerá a cada 15 dias, de junho a 31 de dezembro de 2026. Os beneficiários terão cinco dias em cada período para enviar à ANP informações sobre o volume de diesel comercializado e os valores a receber. A Agência será responsável pela validação dos dados e pagamentos em até 30 dias. Atrasos implicarão juros corrigidos pela taxa Selic.

A subvenção de R$ 1,12 por litro para distribuidoras busca compensar o recente aumento anunciado pela Petrobras. Apesar das medidas de contenção governamentais, o preço do diesel em maio de 2026 permanecia 16,7% superior ao período anterior aos conflitos no Irã, evidenciando a persistência da volatilidade e seu impacto na economia e na vida das pessoas.