Governo quita R$ 17,5 bilhões em emendas parlamentares obrigatórias até junho

O Governo Federal cumpriu o prazo estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e quitou R$ 17,5 bilhões em emendas parlamentares que precisavam ser pagas até o final de junho de 2026. Nesta segunda-feira, 29/06/2026, o balanço oficial indicou o pagamento de R$ 18 bilhões dessas verbas obrigatórias estipuladas pelo Congresso Nacional até a última sexta-feira (26).

O valor quitado representa 82,3% do total de R$ 21,5 bilhões em emendas parlamentares pagas pelo governo ao longo de 2026. Ainda restam R$ 28,4 bilhões em emendas para serem liberadas até o fim do ano.

O calendário previsto na LDO determina o pagamento, no primeiro semestre, de 65% das emendas individuais e de bancada direcionadas a fundos de saúde, assistência social e transferências especiais. A regra, aprovada no final de 2025, obrigou o governo federal a empenhar essas verbas até 30 de junho de 2026.

Deste montante, 70,8% foram destinados à saúde, 25,9% a emendas PIX e 3,3% à assistência social. O governo, contudo, liberou R$ 434 milhões a mais para a saúde e R$ 133 milhões adicionais para assistência social do que o inicialmente previsto.

A quitação das emendas PIX, modalidade de transferência direta para estados ou municípios criada em 2019, foi concluída na quarta-feira (23), após a regularização de pequenos valores que haviam sido estornados em alguns casos, como os R$ 3 milhões destinados pelo deputado federal Marreca Filho (PRD-MA).

A última semana de junho foi focada na liberação de todas as emendas obrigatórias de investimento em serviços de assistência à saúde, aplicadas em hospitais e serviços ambulatoriais.

Especialistas apontam que o calendário de pagamento de emendas pode antecipar campanhas eleitorais, uma vez que parlamentares associam o envio de recursos à sua atuação junto aos prefeitos e à população. A medida também pode gerar desequilíbrio nas contas públicas, restringindo a flexibilidade do governo para outras despesas essenciais.

Até a última sexta-feira (26), o governo federal já havia pago um total de R$ 21,9 bilhões em emendas parlamentares em 2026. Deste valor, R$ 11,1 bilhões foram indicações de deputados federais, R$ 3,5 bilhões de senadores e R$ 4,2 bilhões de bancadas estaduais. Outros R$ 3 bilhões foram para emendas de comissões do Senado e da Câmara, que não são impositivas.