Governo prepara aumento no limite do MEI após quase 10 anos sem reajuste

O governo federal está em fase de análise para ampliar o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais (MEI), que atualmente se mantém em R$ 81 mil. A nova proposta, anunciada nesta sexta-feira, 26/06/2026, pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, sugere um novo patamar entre R$ 130 mil e R$ 140 mil.

A decisão busca reconhecer e corrigir a defasagem inflacionária acumulada desde 2018, quando o teto de R$ 81 mil foi estabelecido pela última vez. O ministro explicou que a proposta será encaminhada pelo presidente Lula (PT) ao Congresso Nacional nos próximos dias. A medida atende a uma reivindicação antiga dos empreendedores, que veem seu potencial de crescimento limitado pelo valor atual.

A implementação da nova faixa de faturamento está planejada para ocorrer de forma gradual, abrangendo o período entre 2027 e 2028. Bruno Moretti destacou que essa estratégia foi escolhida para minimizar impactos nas contas públicas e assegurar o equilíbrio fiscal, evitando sobrecarregar o orçamento da União de forma abrupta.

Estudos técnicos indicam que o novo limite, entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, representará uma recomposição justa das perdas inflacionárias sofridas pelos MEI ao longo de quase uma década. O ministro ressaltou a importância da atualização para a dignidade e a sustentabilidade dos pequenos negócios, que representam uma parcela significativa da economia brasileira.

Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional, milhares de microempreendedores que hoje se aproximam do risco de desenquadramento por excederem o teto atual de R$ 81 mil poderão ter sua atividade formalizada e expandida, fortalecendo a economia local e nacional. A iniciativa reforça o compromisso do governo em apoiar e impulsionar o empreendedorismo no país.

Classificação Indicativa: Livre