Governo Lula reage a tarifaço dos EUA com Lei de Reciprocidade e recurso na OMC

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou uma resposta firme à decisão dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. Na quinta-feira, 16/07/2026, o Palácio do Planalto classificou a medida como um “marco lastimável” nas relações bilaterais, anunciando que recorrerá à Organização Mundial do Comércio (OMC) e acionará a Lei de Reciprocidade para mitigar os impactos na economia nacional.

A decisão dos Estados Unidos, fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, foi refutada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O governo argumenta que não há base para a taxação, apontando que, nos últimos 15 anos, os Estados Unidos acumularam um superavit de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços com o Brasil. Além disso, dados oficiais indicam que, em 2025, 76% das importações norte-americanas entraram no Brasil sem impostos.

A disputa diplomática gira em torno de questionamentos do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sobre políticas brasileiras, incluindo o Pix, a regulação de plataformas digitais e metas ambientais. O Planalto contesta as alegações, definindo-as como descabidas, e reforça que o Pix é uma infraestrutura pública essencial, enquanto ressalta a redução do desmatamento observada desde 2023.

Para proteger a dignidade da produção nacional e os empregos brasileiros, o governo implementará medidas por meio do Plano Brasil Soberano. A estratégia visa compensar os setores afetados enquanto o caso tramita nas instâncias internacionais. Em nota, a administração federal destacou que a soberania nacional é uma prioridade que transcende disputas partidárias, criticando a postura de figuras políticas que, segundo o governo, teriam colaborado para o cenário de tensões comerciais.